26/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0718431-70.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria do Carmo Gusmão dos SantosB0 - B1Maria Tama Lins de AquinoB0 - B1Clélia Maria SantosB0 - B1Elania Santos de BritoB0 - B1Eunice Vieira LeiteB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentarem ou complementarem a documentação solicitação pela Contadoria Judicial Unificada.
05/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:23

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
08/05/2025 21:45

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
08/05/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718431-70.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria do Carmo Gusmão dos Santos, Maria Tama Lins de Aquino, Clélia Maria Santos, Elania Santos de Brito, Eunice Vieira Leite - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 178, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:21

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
26/03/2025 20:52

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718431-70.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria do Carmo Gusmão dos Santos, Maria Tama Lins de Aquino, Clélia Maria Santos, Elania Santos de Brito, Eunice Vieira Leite - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
20/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:51

Decisão Proferida
11/11/2024 21:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:46

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 00:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:01

Retificação de Classe Processual
14/05/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:56

Decisão de Saneamento e Organização
17/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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