14/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:54

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
21/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718834-39.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Eliane Lucena Malta, Maria Rosilda Silva, Maria Rita Medeiros Lucena, Maria Raquel Gomes Cavalcanti, Maria Rubenita Santos dos Anjos - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
20/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:22

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:52

Decisão Proferida
11/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
19/10/2024 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2024 19:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 15:30

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 10:08

Juntada de Mandado
20/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 20:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:14

Expedição de Carta.
20/05/2024 19:12

Retificação de Classe Processual
16/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 19:05

Decisão de Saneamento e Organização
18/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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