26/08/2025 22:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0718767-74.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento - AUTOR: B1Rosalvo Lourenco Correia NetoB0 - B1Rejane Rolim Barbosa SoaresB0 - B1Rozilene Santana BarrosB0 - B1Rosangela Bispo de Santa RosaB0 - B1Rita de Cássia Neves da SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para retificar o item 1 e 24 da sentença de fls. 387/391, que passa a conter o seguinte teor: 1.

Trata-se de Liquidação de Sentença proposta por Rosalvo Lourenço Correia Neto, Rozilene Santana Barros e Rita de Cássia Neves da Silva em face do Estado de Alagoas. [...] 24.

Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento correspondente(s), atentando-se para as seguintes informações, salvo eventual modificação da sentença, se houver, por meio recursal: A.

CRÉDITO PRINCIPAL: i) tipo da requisição: [ X ] precatório; [ ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Rosalvo Lourenço Correia Neto, Rozilene Santana Barros e Rita de Cássia Neves da Silva; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: indicados nos cálculos de fls. 374/385; v) retenção de honorários contratuais: 9%, em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, conforme contratos anexados aos autos; vi) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vii) incidência de imposto de renda: [ X ] SIM (RRA: 17 meses); [ ] NÃO; viii) incidência de contribuição previdenciária: [ X ] SIM; [ ] NÃO.

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2025 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2025 01:36

Conclusos para despacho
17/08/2025 01:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:45

Apensado ao processo
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:45

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
26/03/2025 20:57

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718767-74.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Rosalvo Lourenco Correia Neto, Rejane Rolim Barbosa Soares, Rozilene Santana Barros, Rosangela Bispo de Santa Rosa, Rita de Cássia Neves da Silva - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
20/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:53

Decisão Proferida
11/11/2024 21:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 15:28

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 00:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 11:13

Expedição de Carta.
16/05/2024 11:11

Retificação de Classe Processual
15/05/2024 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 17:12

Decisão de Saneamento e Organização
18/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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