07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0711823-56.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria de Fátima Celerino de MoraesB0 - B1Maria de Fátima Costa MedeirosB0 - B1Maria de Fatima da Hora Silva VieiraB0 - B1Maria de Fatima dos Santos Sa BarretoB0 - B1Maria de Fátima Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o fato de que o sistema para a expedição do precatório foi alterado para o sistema SAPRE, intimo o autor/credor para que preste as seguintes informações complementares no prazo de 15 (quinze) dias: OBS; As informações devem ser extraídas do cálculos homologado pelo Juízo.

O cálculo não deve ser atualizado neste momento, vez que o serão quando do momento do pagamento do precatório pelo Tribunal de Justiça.

Planilha de cálculo homologada: Índice de correção monetária:( )IPCA-E ( ) SELIC ( ) IPMG - é o ultimo índice do cálculo homlogado Juros moratórios( )Nenhum ( )0,5 ( )1,0 ( )Poupança Multa %:XXXX Valores totais do requisitório: Aqui compreende valor de todos os credores mais honorários de sucumbência se houver, vez que no novo sistema SAPRE é permitido expedir só uma requisição para todos os credores.

Valor Global do Precatório (créditos individuais+sucumbência) - (Principal Total + Juros Total aplicado a todos os créditos): em reais R$ Valor Principal Total: em reais R$ (É o valor atualizado da dívida corrigido ( Principal corrigido), mas EXCLUÍDOS os juros e SELIC) Valor Juros Total:em reais R$ Valor Selic Total: em reais R$ Informar caso o cálculo da Execução terminou com Selic.

Aqui juros e selic é de todo o montante total homologado, depois abaixo é que vai individualizar.

Individualizar abaixo a cota parte de cada um dos credores com as informações individualizadas dos índices: CREDOR 01 - CPF E NOME : Valor Principal da cota parte do credor 01: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ CREDOR 02 CPF E NOME: Valor Principal da cota parte do credor 02: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ CREDOR 03 CPF E NOME - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Valor Principal da cota parte do credor 03: em reais R$ ( é o valor puro da sucumbência excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Incide Previdência Social sobre a cota parte do credor 01: ( ) SIM ( ) NÃO Órgão Previdência Social: nome do órgão oficial Informar valor em reais da Previdência: R$ O crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA? ( ) SIM ( ) NÃO - n.º de meses: XXX O beneficiário é servidor público? ( ) SIM ( ) NÃO Tipo de Servidor: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista Órgão de vínculo do servidor com CNPJ: OBS: SE HOUVER HONORÁRIOS CONTRATUAIS A SEREM DESTACADOS DO VALOR, ACOSTAR O RESPECTIVO CONTRATO DE HONORÁRIOS.
05/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:50

Reativação de Processo Suspenso
05/08/2025 17:48

Transitado em Julgado
14/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711823-56.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fátima Celerino de Moraes, Maria de Fátima Costa Medeiros, Maria de Fatima da Hora Silva Vieira, Maria de Fatima dos Santos Sa Barreto, Maria de Fátima Silva Oliveira - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
10/04/2025 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:07

Recurso Especial repetitivo
09/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711823-56.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fátima Celerino de Moraes, Maria de Fátima Costa Medeiros, Maria de Fatima da Hora Silva Vieira, Maria de Fatima dos Santos Sa Barreto, Maria de Fátima Silva Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 183, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:27

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
26/03/2025 20:53

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711823-56.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fátima Celerino de Moraes, Maria de Fátima Costa Medeiros, Maria de Fatima da Hora Silva Vieira, Maria de Fatima dos Santos Sa Barreto, Maria de Fátima Silva Oliveira - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
20/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:52

Decisão Proferida
11/11/2024 21:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:47

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:16

Expedição de Carta.
13/06/2024 11:08

Retificação de Classe Processual
11/06/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 17:47

Decisão Proferida
01/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
30/05/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 20:14

Decisão Proferida
13/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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