08/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ELOÍSA JÚLIA DA SILVA LIRA (OAB 18578/AL) - Processo 0700822-40.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - AUTOR: B1José Carlos Silva de CarvalhoB0 - RÉ: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 e outro - DESPACHO Tendo em vista o comprovante de depósito, ora, anexado DETERMINO: 1.

Que seja expedido alvará judicial em favor do demandante, extraído do pagamento realizado nos presentes autos; 2.

Intimação da parte autora para, no prazo de até 10 (dez) dias, receber seu crédito, sob pena de arquivamento dos presentes autos; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais..

Maceió(AL), data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:44

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 04:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:44

Expedição de Carta.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Eloísa Júlia da Silva Lira (OAB 18578/AL) Processo 0700822-40.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos Silva de Carvalho - Ré: Consórcio Nacional Honda Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por José Carlos Silva de Carvalho para CONDENAR, de forma solidária, as rés ATLÂNTICAS MOTOS LTDA. e CONSÓRCIO NACIONAL HONDA à restituição, em dobro, do valor de R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais), totalizando R$ 1.516,00 (mil quinhentos e dezesseis reais), devidamente corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
19/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 10:01:16, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700822-40.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos Silva de Carvalho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, na MODALIDADE PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
17/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:07

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:07

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:06

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 06:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/08/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 08:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:35

Expedição de Carta.
23/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 17:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 04:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 16:23

Expedição de Carta.
29/04/2024 16:23

Expedição de Carta.
29/04/2024 16:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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