24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO FERNANDES SURUAGY (OAB 6361/AL), ADV: RICARDO FERNANDES SURUAGY (OAB 6361/AL), ADV: JAMES ANDREI ZUCCO (OAB 391200SP), ADV: RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA (OAB 17879/PE), ADV: JAMES ANDREI ZUCCO (OAB 10134/SC) - Processo 0716626-29.2017.8.02.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Esferatur Passagens e Turismo S/AB0 - RÉU: B1Carlla Pollyana M Marque de Souza Agência de Turismo Eireli MeB0 - B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 e outro - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação monitória para: a) Condenar as rés CARLLA POLLYANA MOTTA MARQUES DE SOUZA e MARQUES AGÊNCIA DE INTERCÂMBIO E TURISMO EIRELI - ME, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 26.021,06 (vinte e seis mil e vinte e um reais e seis centavos), acrescida de correção monetária e juros contratuais conforme estipulado contratualmente; b) REJEITO a reconvenção formulada pelas rés, diante da ausência de demonstração de ato ilícito praticado pela parte autora, bem como da inexistência de comprovação de eventuais danos materiais ou morais; c) Com fulcro no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, autorizando-se, desde já, o prosseguimento do feito na forma de cumprimento de sentença; d) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao Banco Santander Brasil S/A, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam.

Intimem-se as rés, por meio de seus advogados constituídos nos autos ou, se ausentes, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o pagamento do valor atualizado da condenação, conforme o disposto no artigo 523, caput, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios adicionais de igual percentual, na forma do §1º do referido dispositivo legal.

Decorrido o prazo legal sem o adimplemento voluntário, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, inclusive o prosseguimento da execução.

Condeno as rés sucumbentes, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 19:08

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Fernandes Suruagy (OAB 6361/AL), Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza (OAB 17879/PE), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), James Andrei Zucco (OAB 391200SP) Processo 0716626-29.2017.8.02.0001 - Monitória - Autor: Esferatur Passagens e Turismo S/A - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A, Carlla Pollyana M Marque de Souza Agência de Turismo Eireli Me - 1.

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias. 2.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3.

Cumpra-se.
19/03/2025 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:50

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:32

Visto em Autoinspeção
05/04/2022 17:42

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:21

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 15:06

Despacho de Mero Expediente
24/01/2022 18:42

Conclusos para despacho
18/01/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 11:25

Expedição de Carta.
12/11/2021 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2021 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:04

Despacho de Mero Expediente
09/09/2021 10:47

Visto em Correição - CGJ
03/06/2021 12:05

Conclusos para despacho
03/06/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 11:40

Despacho de Mero Expediente
20/05/2021 17:27

Visto em Autoinspeção
09/11/2020 10:07

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 14:07

Despacho de Mero Expediente
16/07/2020 11:52

Conclusos para despacho
28/03/2019 16:16

Conclusos para despacho
18/03/2019 17:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 16:27

Conclusos para despacho
13/02/2019 16:27

Conclusos para despacho
13/02/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2019 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 15:09

Despacho de Mero Expediente
09/02/2018 11:33

Conclusos para despacho
09/02/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2018 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2018 11:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 18:39

Decisão Proferida
13/12/2017 14:16

Conclusos para despacho
13/12/2017 10:03

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 09:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/12/2017 09:04

Expedição de Mandado.
01/12/2017 09:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/12/2017 09:02

Expedição de Mandado.
28/11/2017 17:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2017 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017 18:21

Decisão Proferida
04/07/2017 10:46

Conclusos para despacho
04/07/2017 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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