TJAL - 0700466-85.2023.8.02.0075

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JAMERSON ALVES DOS SANTOS

CPF *58.***.*08-33

Advogados

AMANDA SILVA

OAB: 13686/AL

Polo Passivo

Partes

MARIZSOL

CNPJ: 42.816.012/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 07:42

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 07:41

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2025 14:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Silva (OAB 13686/AL) Processo 0700466-85.2023.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jamerson Alves dos Santos - Vistos, etc.

    Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

    Compulsando os autos verifica-se que não foi encontrado nenhum valor no Banco Central, não foi localizado nenhum veículo no Renajud, tendo sido intimado o Exequente para indicar bens, não houve manifestação da parte demandante, conforme certidão do cartório às fls. 115, quedando-se inerte.

    Dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, transcrito in verbis: Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Diante do exposto, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em face da Executada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

    Sem custa ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

    Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

    P.I.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 09:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2025 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Silva (OAB 13686/AL) Processo 0700466-85.2023.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jamerson Alves dos Santos - Fls. 110 - O bloqueio no Sisbajud já foi realizado não sendo localizado nenhum valor; Foi procedido a pesquisa no Renajud não sendo localizado nenhum veículo, pelo que determino a intimação do Exequente para requerer o que achar necessário, no prazo de 05(cinco) dias e e indique bens penhoráveis para fins de prosseguimento da execução, tudo sob pena de extinção do feito nos estritos termos do que preceitua o art. 53, §4°, da Lei 9.099/95.

    P.

    I.

  • 18/03/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 08:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 13:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/10/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 14:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/10/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/02/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 18:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 12:51

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2023 12:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2023 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2023 08:57

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:15

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/08/2023 14:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/08/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2023 08:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2023 14:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/05/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 12:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/05/2023 09:43

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2023 09:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2023 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 08:14

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 15:26

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 28/05/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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