08/05/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0731875-44.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Perisson Ferreira da Silva - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 150, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 14:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0731875-44.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Perisson Ferreira da Silva - DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo(a) autor para que a citação da parte executada seja realizada por meio de aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp), diante das dificuldades enfrentadas para localização da parte requerida e efetivação da citação pelos meios tradicionais.

A citação por meio eletrônico está prevista no artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil, que admite o uso de meios eletrônicos adequados para a comunicação dos atos processuais, desde que seja assegurada a confirmação do recebimento.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a possibilidade de uso de tecnologias para atos processuais, desde que resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa (AgInt no AREsp 1870381/SP, Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 23/11/2021).

Diante disso, entendo ser cabível o pedido, pois não há qualquer óbice à utilização do aplicativo de mensagem, desde que cumpridos os requisitos necessários à validade do ato processual.

Ante o exposto, defiro o pedido de citação da parte executada por meio do aplicativo WhatsApp, nos seguintes termos: 1) A citação deverá ser realizada por oficial de justiça ou servidor designado, que enviará a mensagem contendo o mandado de citação em formato PDF, acompanhado de informações claras sobre: O juízo perante o qual deverá comparecer; O prazo para apresentação de defesa; As consequências do não cumprimento da ordem judicial. 2) O envio deverá ser realizado para o número informado nos autos, cabendo ao agente competente assegurar-se de que o destinatário é, de fato, a parte executada, com a obtenção de confirmação de leitura ou resposta à mensagem. 3) Caso não haja confirmação do recebimento em até 48 horas após o envio, deverá ser feita nova tentativa, utilizando-se de outros meios judiciais cabíveis, se necessário.

Expeça-se o mandado de citação e cumpra-se.

Cumpra-se com urgência.
27/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:17

Decisão Proferida
26/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0731875-44.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Perisson Ferreira da Silva - 1.

Em razão do Aviso de Recebimento à fl. 133, verifica-se que foi assinado por pessoa diversa da parte ré.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado da parte ré, a fim de que seja promovida a citação de forma mais precisa, tendo em vista não se tratar do previsto no art. 248, § 4º do Código de Processo Civil. 2.

Cumpra-se.
19/03/2025 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:53

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 14:41

Conclusos para julgamento
13/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 18:46

Despacho de Mero Expediente
08/06/2023 17:45

Conclusos para despacho
24/03/2023 23:24

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 22:36

Expedição de Carta.
14/09/2022 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:40

Despacho de Mero Expediente
12/09/2022 18:30

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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