28/04/2025 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 22:14

Expedição de Carta.
30/03/2025 22:14

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Fernando Diegues Neto (OAB 307279/SP) Processo 0719484-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Neves Leão - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:22

Recurso Especial repetitivo
07/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Fernando Diegues Neto (OAB 307279/SP) Processo 0719484-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Neves Leão - Réu: Banco do Brasil S.A - DESPACHO Proceda-se a expedição de alvará de levantamento (saque), conforme requerido pela perita, do valor, correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

O laudo deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
02/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:55

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:23

Decisão Proferida
05/12/2024 07:47

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 14:09

Decisão Proferida
30/07/2024 08:06

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:51

Expedição de Carta.
24/04/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 12:55

Decisão Proferida
22/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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