TJAL - 0700224-82.2025.8.02.0067
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 12:18
Publicado
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0700224-82.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: José Otávio de Lima - DESPACHO Em manifestação de fls. 58/60, o Ministério Público vislumbrou a possibilidade de realização de acordo de não persecução penal, requerendo diligências necessárias para a viabilização do referido acordo.
Face ao exposto, DETERMINO: 1.
Ao cartório para que proceda à juntada de certidão, atualizada, de distribuição de feitos criminais em nome do acusado perante esta justiça, bem como certidão do CIBJEC, SEEU e BNMP; 2.
A intimação dos acusados, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na celebração do ANPP.
No mandado deverá constar: 2.1.
Advertência de que o Oficial de Justiça deverá informar ao destinatário do ato que a referida anuência poderá ser feita nos autos através de advogado/Defensor Público ou no cartório da 10ª Vara Criminal da Capital (telefone/whatsapp: (82) 99329-6901). 2.2.
Advertência de que o Oficial de Justiça deverá certificar a concordância do destinatário do ato, caso este o faça no ato da intimação. 3.
A inclusão do feito em pauta de audiência, a fim de que aconteça a homologação do acordo de não persecução penal, caso haja concordância do acusado. 4.
Não havendo concordância, ou ultrapassado o prazo, abra-se vistas ao Ministério Público, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimações necessárias.
Maceió(AL), 17 de março de 2025.
Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito -
17/03/2025 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 14:23
Conclusos
-
07/03/2025 18:40
Juntada de Petição
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07/03/2025 18:33
Expedição de Documentos
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26/02/2025 14:55
Autos entregues em carga
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26/02/2025 14:55
Expedição de Documentos
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26/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:51
Evolução da Classe Processual
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26/02/2025 14:51
Juntada de Documento
-
25/02/2025 12:41
Juntada de Documento
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07/02/2025 09:30
Juntada de Documento
-
07/02/2025 09:26
Expedição de Documentos
-
07/02/2025 09:21
Juntada de Documento
-
04/02/2025 13:04
Redistribuído em razão
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04/02/2025 13:04
Redistribuição de Processo - Saída
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04/02/2025 13:04
Recebido pelo Distribuidor
-
04/02/2025 11:41
Redistribuído em razão
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01/02/2025 16:08
Concedida a Liberdade provisória
-
01/02/2025 08:20
Conclusos
-
01/02/2025 03:26
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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