09/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Christian de Oliveira Barreto (OAB 18795/AL) Processo 0712458-03.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Amauri dos Santos Araújo - DECISÃO 1.

Apreciando a manifestação do Representante Ministerial (fls.78), não vislumbrando a necessidade de qualquer outro provimento judicial por parte deste poder Judiciário, neste momento pré processual, ACOLHO o entendimento ministerial de fls.482, e por consequência, a pedido do Parquet e com base no art. 5º, II, do CPP, DETERMINO que o Cartório desta Vara EXPEÇA ofício à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, para que adote as providências legais no sentido de investigar os fatos relatados e tome conhecimento da presente representação e em consequência, determine à Autoridade Policial competente/Delegacia de Polícia, que apure os crimes comunicados pelos representantes, com o fim de descortinar possíveis outras vítimas e a(s) autoria(s) delitiva(s), em tudo assegurando o direito do consumidor, encaminhando-se cópia integral dos presentes autos. 2.

Por fim, entendendo que não há mais o que ser decido na esfera judicial, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas legais.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de abril de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
01/04/2025 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:37

Decisão Proferida
01/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Christian de Oliveira Barreto (OAB 18795/AL) Processo 0712458-03.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Amauri dos Santos Araújo - DESPACHO 1.

Dê-se vistas ao MP atuante nesta Vara, para que emita seu parecer conclusivo, no prazo de 05 (cinco), quanto à Representação Criminal requerida por AMAURI DOS SANTOS ARAUJO em face de BRUNO JUNIOR SOUZA e ANTONI BERTOLINI SILVEIRA(fls. 01/08 e 09/72).

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, 17 de março de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
18/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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