TJAL - 0700205-87.2024.8.02.0204
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 04:31
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 08:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/03/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Higor Rafaell Oliveira Godoi (OAB 17499/AL) Processo 0700205-87.2024.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Rafaell Oliveira Godoi - É o relatório.
Analisando a resposta à acusação apresentada pela defesa, verifico que foram suscitadas questões preliminares, quais sejam, nulidades decorrentes da inépcia da denúncia e do não oferecimento da suspensão condicional do processo.
Diante desse cenário, em homenagem ao princípio do contraditório, entendo necessária a manifestação do Ministério Público antes de qualquer deliberação acerca do prosseguimento do feito.
Ante o exposto, intime-se o Ministério Público para que, no prazode 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a resposta à acusação.
Após a manifestação ministerial, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/03/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 14:37
Despacho de Mero Expediente
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18/12/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 20:13
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 10:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/08/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 10:00
Recebido aditamento à denúncia
-
06/05/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 17:46
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 22:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 16:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:14
Despacho de Mero Expediente
-
24/04/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 06:46
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 06:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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