05/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Rodrigues de Souza (OAB 14884/AL) Processo 0700915-90.2024.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: João Batista Torres, Bartolomeu Torres Teixeira, Luiz Torres Teixeira, Jose Teixeira Torres, Maria Aparecida Torres Teixeira - Autos n°: 0700915-90.2024.8.02.0048 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Maria Aparecida Torres Teixeira e outros Requerido: Luiza Teixeira Torres ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão da juntada de Ofício p. 34-40 e em cumprimento da Decisão p. 20-21, dou vistas dos autos ao representante do Ministério Público.

Pão de Açúcar, 30 de abril de 2025 Gilberto da Silva Técnico Judiciário
30/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 02:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Rodrigues de Souza (OAB 14884/AL) Processo 0700915-90.2024.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: João Batista Torres, Bartolomeu Torres Teixeira, Luiz Torres Teixeira, Jose Teixeira Torres, Maria Aparecida Torres Teixeira - Autos n° 0700915-90.2024.8.02.0048 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Pagamento Requerente: Maria Aparecida Torres Teixeira e outros Requerido: Luiza Teixeira Torres ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o Estado de Alagoas através da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, de todo conteúdo da r.

Decisão Interlocutória proferida às fls. 20/21 dos autos suso mencionados, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Pão de Açúcar/AL, 09 de janeiro de 2025.

Giuseppe Ribeiro Gomes da Silva Analista Judiciário M 87989-4 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:58

Expedição de Ofício.
03/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Rodrigues de Souza (OAB 14884/AL) Processo 0700915-90.2024.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: João Batista Torres, Bartolomeu Torres Teixeira, Luiz Torres Teixeira, Jose Teixeira Torres, Maria Aparecida Torres Teixeira - DECISÃO 1.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. 2.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. 3.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte interessada na inicial de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC). 4.

Oficie-se o Estado de Alagoas requisitando informações acerca da existência de saldo positivo, referente ao abono decorrente do fundef em nome da falecida, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Oficie-se, ainda, ao Instituto Nacional do Seguro Social a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de possíveis herdeiros ou dependentes do de cujus. 6.

Com a juntada das respostas nos autos, abra-se vistas ao Ministério Público. 7.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar - AL, 02 de janeiro de 2025.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
02/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 13:59

Decisão Proferida
09/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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