23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) - Processo 0701045-14.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTOR: B1Ronaldo Francisco dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:17

Expedição de Ofício.
10/07/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) - Processo 0701045-14.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTOR: B1Ronaldo Francisco dos SantosB0 - Em face do exposto, caracterizada a litispendência e a coisa julgada, com fulcro nos arts.485,Ve81doCPC,JULGO EXTINTOo presente feito sem resolução do méritoecondeno a parte autora ao pagamento de multa na ordem de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa,valor esse que deverá ser revertido em favor da parte contrária, nos termos do art. 96 do mesmo diploma legal.

Saliente-se que a gratuidade judiciária concedida à parte autora não ilide a responsabilidade por danos processuais, conforme dispõe o art.98, §4º do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo85,parágrafo 2º, doCPC/2015, ficando a cobrança suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme dispõe o artigo98,§ 3º, doCPC/2015.

Expeça-se Ofício ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, para que tome ciência e providências cabíveis em face do patrono.

Interposto eventual recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para oferta de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJAL para apreciação do recurso.

Dado o resultado do julgamento, o feito não se submete à remessa necessária.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no acervo.

Publique-se.

Intimem-se.

Penedo,21 de junho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
09/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
28/03/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 02:26

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) Processo 0701045-14.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Francisco dos Santos - Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentam as suas alegações finais.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

Rio Largo , 13 de junho de 2023.

Penedo , 19 de dezembro de 2024.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:14

Decisão Proferida
12/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 03:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:36

Decisão Proferida
04/12/2023 08:32

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:42

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 07:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/10/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:29

Expedição de Carta.
31/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 21:58

Decisão Proferida
10/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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