21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Nathallia Gomes de Aguiar (OAB 49118/GO), Bruna Evelyn da Silva Seixas (OAB 469865/SP) Processo 0700925-37.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos, Lucas dos Anjos Ferreira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - DISPOSITIVO: 8.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, nos termos de fls. 109/112, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. 9.

De mais a mais, determino que a Secretaria expeça alvará autorizando o resgate dos valores depositados à fl. 115, em favor da advogada indicado na fl. 109, conforme o instrumento de procuração constante nas fls. 13 e 16, que lhe confere poderes para essa finalidade. 10.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95). 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 12.

Após, ante a ausência de interesse recursal, determino que sejam os autos imediatamente arquivados. 13.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
23/01/2025 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Nathallia Gomes de Aguiar (OAB 49118/GO), Bruna Evelyn da Silva Seixas (OAB 469865/SP) Processo 0700925-37.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos, Lucas dos Anjos Ferreira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 07 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
08/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 11:21

Expedição de Carta.
08/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:11

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
03/01/2025 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathallia Gomes de Aguiar (OAB 49118/GO), Bruna Evelyn da Silva Seixas (OAB 469865/SP) Processo 0700925-37.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos, Lucas dos Anjos Ferreira - DISPOSITIVO: 9.

Ante o exposto, INVERTO, desde já, o ônus da prova. 10.

Inclua-se o feito em pauta para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes, desde já, advertidas, que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual o réu deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas. 11.

Cite-se a parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 12.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. 13.

Expedientes necessários.
02/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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