29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WEMERSON PEREIRA BEZERRA (OAB 18988/AL), ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP) - Processo 0700838-81.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Giovanna Belarmino dos SantosB0 - RÉU: B1Todos Emprendimentos LtdaB0 - DISPOSITIVO: 16.

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial. 17.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. 18.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. 19.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 20.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar, data da assinatura eletronica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
08/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:52:13, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wemerson Pereira Bezerra (OAB 18988/AL) Processo 0700838-81.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovanna Belarmino dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 07 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
08/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 11:18

Expedição de Carta.
08/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
03/01/2025 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wemerson Pereira Bezerra (OAB 18988/AL) Processo 0700838-81.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovanna Belarmino dos Santos - DISPOSITIVO: 9.

Ante o exposto, INDEFIRO, o pedido de tutela de evidência requerido. 10.

Inclua-se o feito em pauta para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes, desde já, advertidas, que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual o réu deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas. 11.

Cite-se a parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 12.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. 13.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar - AL, 02 de janeiro de 2024.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
02/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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