03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0809156-11.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Luiza Pontes Alves e outro - Embargado: Daniel Melo Rezende Martins de Souza - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão Embargado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C PEDIDO LIMINAR.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE.I.CASO EM EXAME:1.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LUIZA PONTES ALVES, E MANTEVE A DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.1.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ENVIADOS;2.2.

ALEGAÇÃO DE FATO NOVO QUE SERIA, EM TESE, CAPAZ DE INFIRMAR O DECIDIDO NO ACÓRDÃO;2.3.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL COM RELAÇÃO À EFETIVA POSSE OU PROVEITO ECONÔMICO QUE A EMBARGANTE = AGRAVANTE TERIA SOBRE O BEM OBJETO DOS AUTOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.1.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELO EMBARGANTE.3.2.

ACÓRDÃO QUE, APÓS A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS, FUNDAMENTOU A NÃO CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.3.3.

FATO NOVO QUE NÃO FOI COMPROVADO;3.4.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.3.5.

IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.

MERO INCONFORMISMO.IV.

DISPOSITIVO E TESE:4.1.

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 1.022 E 1.023 DO CPC/15.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL) - Analice de Moura Pinto (OAB: 11183/AL)
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 15:37

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809156-11.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Luiza Pontes Alves - Embargante: Arthur Pontes Melo Rezende - Embargado: Daniel Melo Rezende Martins de Souza - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL) - Analice de Moura Pinto (OAB: 11183/AL)
15/08/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:16

Incluído em pauta para 15/08/2025 11:16:11 local.
12/06/2025 08:50

Ato Publicado
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 17:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:42

Ciente
01/04/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809156-11.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Luiza Pontes Alves - Embargante: Arthur Pontes Melo Rezende - Embargado: Daniel Melo Rezende Martins de Souza - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº_____2025.

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça contrarrazões aos presentes Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC/2015).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL) - Analice de Moura Pinto (OAB: 11183/AL)
25/03/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 09:21

Incidente Cadastrado
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0809156-11.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Luiza Pontes Alves e outro - Agravado: Daniel Melo Rezende Martins de Souza - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Ao fazê-lo, mantenho o decisum objurgado = recorrido, nos termos do voto condutor. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C PEDIDO LIMINAR".

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.

CONCESSÃO.

PATRIMÔNIO A PARTILHAR AVALIADO EM VALOR SUBSTANCIAL.

SITUAÇÃO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, MAS APENAS A PRORROGAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO DIANTE DA ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA.

GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA.

ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL)
27/02/2025 10:00

Expedição de
26/02/2025 09:30

Adiado
18/02/2025 15:14

Expedição de
14/02/2025 16:01

Inclusão em pauta
03/02/2025 13:06

Recebidos os autos
16/01/2025 06:40

Ciente
12/01/2025 23:47

Juntada de Petição de
12/01/2025 23:46

Juntada de Petição de
07/12/2024 01:12

Expedição de
27/11/2024 13:22

Despacho
26/11/2024 00:33

Expedição de
26/11/2024 00:32

Confirmada
29/10/2024 09:37

Expedição de
25/10/2024 12:08

Expedição de
24/10/2024 16:03

Determinada Requisição de Informações
14/10/2024 13:26

Conclusos
14/10/2024 13:24

Ciente
14/10/2024 12:59

Expedição de
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Documento
14/10/2024 09:19

Juntada de Petição de
30/09/2024 17:12

Expedição de
27/09/2024 15:48

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 11:05

Conclusos
05/09/2024 11:05

Expedição de
05/09/2024 11:05

Distribuído por
05/09/2024 11:01

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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