TJAL - 0811079-72.2024.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

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Polo Ativo

Partes

MARIA SIMONE BARBOSA DA SILVA

CPF *87.***.*98-62

Advogados

BRUNA CALHEIROS PAIVA BRANDAO

RODRIGO PAIVA TENORIO

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB: 6033/AL

CPF *22.***.*08-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 12:47

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 20/05/2025 12:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/05/2025 12:45

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 16/05/2025 15:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/05/2025 14:17

    Certidão sem Prazo

  • 16/05/2025 14:17

    Certidão sem Prazo

  • 14/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 16:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811079-72.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Capela - Agravante: Maria Simone Barbosa da Silva - Agravado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Des.

    Desa.

    Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0811079-72.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Maria Simone Barbosa da Silva e como parte recorrida Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.

    Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

    Maceió, data da assinatura eletrônica.

    Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS.

    PERDA DO OBJETO RECURSAL.

    RECURSO PREJUDICADO.I.

    CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARIA SIMONE BARBOSA DA SILVA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CAPELA QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA, QUE VISAVA AO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SUA RESIDÊNCIA.

    A AGRAVANTE ALEGOU QUE OS DÉBITOS POSTERIORES AO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) FORAM QUITADOS E PLEITEOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA.A QUESTÃO CENTRAL CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERMANECE COM OBJETO ÚTIL EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, ESGOTA A EFICÁCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA E PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DE OBJETO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.A PROLAÇÃO DE SENTENÇA FINAL ABSORVE O MÉRITO DAS QUESTÕES PRELIMINARES DISCUTIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INVIABILIZANDO A CONTINUIDADE DA ANÁLISE RECURSAL, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.NOS TERMOS DO CPC/2015 E DOS PRECEDENTES DO STJ, A PERDA DE OBJETO OCORRE QUANDO A COGNIÇÃO EXAURIENTE DA SENTENÇA SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA PELO AGRAVO.RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS ENSEJA A PERDA DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.

    MIN.

    MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18.09.2018, DJE 21.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.

    MIN.

    OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 11.09.2018, DJE 18.09.2018.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rodrigo Paiva Tenório (OAB: 16948/AL)

  • 12/03/2025 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 14:37

    Acórdãocadastrado

  • 11/03/2025 13:22

    Processo Julgado Sessão Virtual

  • 11/03/2025 13:22

    Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

  • 06/03/2025 09:57

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/02/2025 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 13:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 24/02/2025 19:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/02/2025 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 14:33

    Despacho Ciência Julgamento Virtual

  • 17/12/2024 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 13:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/12/2024 13:38

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 17/12/2024 13:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/12/2024 13:37

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 11/11/2024 07:26

    Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

  • 08/11/2024 09:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/11/2024 14:55

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 07/11/2024 11:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2024 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 11:42

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 04/11/2024 11:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/11/2024 11:41

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 04/11/2024 10:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/10/2024 15:23

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 31/10/2024 14:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 09:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/10/2024 09:26

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2024 16:17

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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