TJAL - 0811090-04.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:00
Publicado
-
13/03/2025 16:51
Expedição de
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13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811090-04.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Largo - Agravante: Municipio de Rio Largo - Agravada: Oliveira e Freitas Ltda. - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0811090-04.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Municipio de Rio Largo e como parte recorrida Oliveira e Freitas Ltda., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.
RECURSO PREJUDICADO. À UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CUJA ANÁLISE TORNOU-SE PREJUDICADA EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE, EM VIRTUDE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS ESGOTA A COGNIÇÃO SOBRE O LITÍGIO E PREJUDICA O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE SE LIMITAVA À ANÁLISE DE QUESTÃO INTERLOCUTÓRIA.O INTERESSE PROCESSUAL DO AGRAVANTE DESAPARECE DIANTE DA PROLAÇÃO DE DECISÃO TERMINATIVA, UMA VEZ QUE NÃO SUBSISTE QUALQUER PROVEITO PRÁTICO NA APRECIAÇÃO DO RECURSO.A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REAFIRMA QUE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ENSEJA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRECEDENTES: AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18/09/2018; AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.
MIN.
OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 11/09/2018.RECURSO JULGADO PREJUDICADO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR AUSÊNCIA DE OBJETO RECURSAL E DESAPARECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18/09/2018.STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.
MIN.
OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 11/09/2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
12/03/2025 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 14:39
Mérito
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11/03/2025 13:31
Processo Julgado Sessão Virtual
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11/03/2025 13:31
Prejudicado o recurso
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06/03/2025 10:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
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28/02/2025 10:51
Conclusos
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25/02/2025 13:38
Expedição de
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 19:46
Expedição de
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21/02/2025 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 14:40
Despacho
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22/11/2024 09:39
Conclusos
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22/11/2024 09:28
Expedição de
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21/11/2024 18:09
devolvido o
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21/11/2024 18:09
Juntada de Petição de
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01/11/2024 14:02
Confirmada
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01/11/2024 14:01
Expedição de
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01/11/2024 14:01
Certidão de Envio ao 1º Grau
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01/11/2024 11:32
Expedição de
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01/11/2024 08:56
Publicado
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31/10/2024 15:18
Ratificada a Decisão Monocrática
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31/10/2024 09:37
Não Concedida a Medida Liminar
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25/10/2024 10:21
Conclusos
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25/10/2024 10:21
Expedição de
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25/10/2024 10:21
Distribuído por
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24/10/2024 17:45
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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