21/05/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:54

Decisão Comunicada ao 1º Grau
21/05/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 08:48

Certidão de Envio ao 1º Grau
20/05/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 14:21

Certidão sem Prazo
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811089-19.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unima- Centro Universitário de Maceió - Agravado: Davi Emerson Franca Oliveira - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.

Participaram da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores constantes da certidão de julgamento.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO Relatora' - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

DISCUSSÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM AGRAVANTE ACATAR A TRANSFERÊNCIA DO CURSO DE MEDICINA NO QUAL O AGRAVADO SE ENCONTRASSE MATRICULADO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER FERIDA LIMINARMENTE NA ORIGEM.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC.

TESE RECURSAL ACERCA DA NECESSIDADE DE VAGAS E DE PROCESSO SELETIVO.

REGRAMENTO DO ART. 49, DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 9.536/97.

NORMAS QUE DEVEM SER PONDERADAS FRENTE AO DIREITO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE.

CASO CONCRETO EM QUE O UNIVERSITÁRIO FOI ACOMETIDO DE DOENÇA NO FINAL DO CURSO.

JUNTADA DE PROVAS PELO AGRAVADO.

OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 205 E 227, DA CF.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG)
12/03/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:58

Acórdãocadastrado
11/03/2025 13:23

Processo Julgado Sessão Virtual
11/03/2025 13:23

Conhecido o recurso de
06/03/2025 09:58

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 10:51

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 19:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 14:34

Despacho Ciência Julgamento Virtual
28/11/2024 16:17

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
04/11/2024 11:46

Decisão Comunicada ao 1º Grau
04/11/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 11:45

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/11/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 15:22

Decisão Monocrática cadastrada
31/10/2024 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 10:12

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio
24/10/2024 17:32

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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