TJAL - 0706066-57.2019.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 10:59
Publicado
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL), Thamires da Silva Assunção (OAB 18004/AL) Processo 0706066-57.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Grace Kelly Cristine Barbosa Bessoni - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, § 9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo. -
26/03/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 18:51
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 18:46
Juntada de Documento
-
23/03/2025 01:52
Expedição de Documentos
-
21/03/2025 11:53
Expedição de Documentos
-
19/03/2025 14:33
Conclusos
-
19/03/2025 14:30
Juntada de Documento
-
19/03/2025 11:47
Juntada de Documento
-
14/03/2025 10:55
Publicado
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL), Thamires da Silva Assunção (OAB 18004/AL) Processo 0706066-57.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Grace Kelly Cristine Barbosa Bessoni - Autos nº: 0706066-57.2019.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Grace Kelly Cristine Barbosa Bessoni Réu: Município de Maceió DECISÃO Compulsando os autos, observo que a sentença às fls. 370/371 homologou os cálculos apresentados pela parte exequente referente à condenação principal da fase de conhecimento, bem como dos honorários advocatícios, no montante de R$ 22.775,49 (vinte e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais, quarenta e nove centavos), valor atualizado até 02/06/2021, a ser adimplido mediante precatório requisitório, destinados à parte exequente; e R$ 2.277,55 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais, cinquenta e cinco centavos), valor atualizado até 02/06/2021, a ser adimplido mediante a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, à título de honorários sucumbenciais. À fl. 383 fora expedida Requisição de Pequeno Valor.
Outrossim, às fls. 391/394 fora requisitado à parte exequente que efetuasse a juntada dos dados de natureza contábil necessários para a expedição do precatório.
Ato contínuo, ato ordinatório à fl. 413 deu vista à vista a parte exequente para que preenchesse o tópico 2, referente aos juros moratórios do valor homologado em sentença de fls. 370/371, para confecção de Precatório. Às fls. 424/429, o exequente promoveu a juntada dos dados preenchidos para o Precatório, bem como anexou novos cálculos atualizados (fls. 430/433), totalizando R$ 24.270,27 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos), do valor principal, e R$ 2.427,03 (dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e três centavos), de honorários sucumbenciais. À fl. 439 reconheceu os novos cálculos que possuíam a inclusão dos juros moratórios.
Ademais, às fls. 448/450 fora expedida a minuta do Requisitório de Precatório e aberto prazo para que as partes se manifestassem acerca do seu conteúdo.
A parte exequente se manifestou nos autos alegando que, embora o Requisitório tenha sido elaborado em conformidade com a planilha de fls. 430/433, o valor do RPV referente aos honorários sucumbenciais não está presente conforme no cálculo de fls. 430-433.
Ante o exposto, HOMOLOGO os valores apresentados pela parte exequente às fls. 430/433, ao passo que torno sem efeito a minuta do Requistório às fls. 448/450.
Dessa forma, determino à Escrivania que expeça novo Requisitório de Precatório, com base nos referidos cálculos homologados.
Ademais, tendo em vista que houve o bloqueio de contas do Município para o adimplemento da RPV expedida à título de honorários sucumbenciais no valor não atualizado, determino à Escrivania que proceda à devolução do montante bloqueado de R$ 2.277,55 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais, cinquenta e cinco centavos) para a conta do Município de Maceió, conforme dados bancários a seguir: Banco do Brasil, Ag.: 3557-2, Conta: 7689-9, CNPJ: 12.***.***/0001-80).
Maceió , 12 de março de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
12/03/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 16:01
Autos entregues em carga
-
12/03/2025 16:01
Expedição de Documentos
-
12/03/2025 15:27
Outras Decisões
-
10/03/2025 14:45
Conclusos
-
08/03/2025 01:25
Expedição de Documentos
-
28/02/2025 15:31
Juntada de Documento
-
28/02/2025 01:49
Expedição de Documentos
-
27/02/2025 16:01
Juntada de Documento
-
25/02/2025 13:46
Autos entregues em carga
-
25/02/2025 13:46
Expedição de Documentos
-
25/02/2025 11:17
Publicado
-
25/02/2025 01:26
Expedição de Documentos
-
24/02/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 12:29
Juntada de Documento
-
18/02/2025 10:58
Publicado
-
17/02/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 19:05
Conclusos
-
17/02/2025 19:04
Expedição de Documentos
-
17/02/2025 19:03
Autos entregues em carga
-
17/02/2025 19:03
Expedição de Documentos
-
17/02/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 19:01
Juntada de Documento
-
14/02/2025 11:37
Autos entregues em carga
-
14/02/2025 11:37
Expedição de Documentos
-
14/02/2025 10:55
Publicado
-
13/02/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 00:18
Expedição de Documentos
-
02/08/2024 10:53
Publicado
-
02/08/2024 02:36
Autos entregues em carga
-
02/08/2024 02:36
Expedição de Documentos
-
01/08/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 21:35
Retificação de Prazo, devido feriado
-
02/04/2024 11:45
Juntada de Documento
-
02/04/2024 11:44
Mandado devolvido
-
01/04/2024 10:54
Publicado
-
27/03/2024 11:27
Juntada de Documento
-
26/03/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/03/2024 15:20
Expedição de Documentos
-
26/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:40
Expedição de Documentos
-
20/03/2024 10:45
Publicado
-
19/03/2024 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 21:16
Conclusos
-
15/03/2024 08:58
Juntada de Documento
-
15/03/2024 08:57
Mandado devolvido
-
15/03/2024 00:08
Expedição de Documentos
-
11/03/2024 17:01
Juntada de Documento
-
07/03/2024 10:49
Publicado
-
06/03/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2024 14:53
Outras Decisões
-
05/03/2024 15:07
Conclusos
-
05/03/2024 15:06
Expedição de Documentos
-
05/03/2024 10:43
Publicado
-
04/03/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2024 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 09:14
Expedição de Documentos
-
04/03/2024 09:10
Autos entregues em carga
-
04/03/2024 09:10
Expedição de Documentos
-
04/03/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:50
Evolução da Classe Processual
-
27/02/2024 14:30
Expedição de Documentos
-
24/01/2024 12:20
Juntada de Documento
-
19/01/2024 11:06
Publicado
-
18/01/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:37
Transitado em Julgado
-
15/07/2023 02:23
Expedição de Documentos
-
04/07/2023 15:51
Autos entregues em carga
-
04/07/2023 15:51
Expedição de Documentos
-
01/06/2023 10:11
Publicado
-
31/05/2023 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2023 15:34
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2023 18:32
Conclusos
-
16/03/2023 10:42
Juntada de Documento
-
09/03/2023 12:58
Conclusos
-
07/03/2023 23:40
Juntada de Documento
-
13/12/2022 01:24
Expedição de Documentos
-
02/12/2022 21:50
Autos entregues em carga
-
02/12/2022 21:50
Expedição de Documentos
-
22/11/2022 09:33
Publicado
-
21/11/2022 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2022 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 16:10
Conclusos
-
08/06/2021 14:00
Processo Reativado
-
02/06/2021 11:56
Juntada de Documento
-
28/05/2021 06:40
Baixa Definitiva
-
28/05/2021 06:40
Expedição de Documentos
-
28/05/2021 06:37
Transitado em Julgado
-
09/04/2021 01:01
Expedição de Documentos
-
30/03/2021 08:56
Publicado
-
29/03/2021 17:33
Autos entregues em carga
-
29/03/2021 17:33
Expedição de Documentos
-
26/03/2021 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2021 11:14
Julgado procedente o pedido
-
30/09/2020 18:21
Conclusos
-
25/09/2020 09:51
Juntada de Documento
-
13/09/2020 00:26
Expedição de Documentos
-
05/09/2020 16:10
Juntada de Petição
-
02/09/2020 15:25
Autos entregues em carga
-
02/09/2020 15:25
Expedição de Documentos
-
05/08/2020 11:03
Juntada de Documento
-
24/07/2020 09:21
Publicado
-
22/07/2020 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2020 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 15:53
Conclusos
-
02/03/2020 10:10
Conclusos
-
27/02/2020 12:26
Juntada de Petição
-
15/02/2020 09:50
Publicado
-
12/02/2020 09:33
Autos entregues em carga
-
12/02/2020 09:33
Expedição de Documentos
-
07/02/2020 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2020 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 23:36
Juntada de Documento
-
19/12/2019 14:33
Conclusos
-
19/09/2019 12:04
Publicado
-
18/09/2019 20:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2019 09:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 09:37
Juntada de Documento
-
10/09/2019 09:20
Publicado
-
09/09/2019 20:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 18:03
Juntada de Documento
-
27/07/2019 08:13
Expedição de Documentos
-
16/07/2019 09:20
Publicado
-
16/07/2019 09:04
Autos entregues em carga
-
16/07/2019 09:04
Expedição de Documentos
-
16/07/2019 07:31
Expedição de Documentos
-
15/07/2019 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2019 15:03
Outras Decisões
-
23/05/2019 13:29
Conclusos
-
23/05/2019 13:29
Redistribuído em razão
-
23/05/2019 13:29
Redistribuição de Processo - Saída
-
22/05/2019 13:18
Declarada incompetência
-
08/03/2019 18:15
Conclusos
-
08/03/2019 18:15
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2019
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812456-78.2024.8.02.0000
Luciana de Oliveira Brandao Barros Rodri...
Telesil Engenharia LTDA
Advogado: Marlete Patriota de Carvalho
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/11/2024 10:44
Processo nº 0719472-72.2024.8.02.0001
Jose Mauricio Nascimento da Silva
Dorotea Bezerra da Silva
Advogado: Katia Mendonca de Lima Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/04/2024 11:29
Processo nº 0700489-15.2021.8.02.0006
Aloisio Miguel dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jose Carlos de Sousa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/02/2025 13:25
Processo nº 0812444-64.2024.8.02.0000
Banco Bmg S/A
Maria Benedita da Silva dos Santos
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/11/2024 15:36
Processo nº 0812426-43.2024.8.02.0000
Audilene Eugenio
Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...
Advogado: Jessica Salgueiro dos Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/11/2024 11:44