15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: ANNE PEROLYNE FERNANDES LACET FIREMAN (OAB 20386/AL) - Processo 0735001-05.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Robertson Barcelos de OliveiraB0 - Tendo em vista manifestação da Fazenda Pública juntada às fls. 35/36, informando acerca da recalcitrância do descumprimento da ordem judicial pela parte ré quanto ao cumprimento da regularização da obra, em que pese devidamente intimada (fl. 30), sem delongas e ante o evidente descumprimento da parte executada, determino a intimação do executado para, no prazo de 15 dias, depositar em juízo o valor das astreintes fixadas no decisum de fl. 08, qual seja: R$ 7.500,00, sob pena de bloqueio através do Sisbajud, bem como deverá comprovar nos autos, no mesmo prazo retromencionado, as medidas tomadas para regularizar a obra objeto destes autos, sob pena de majoração da multa e ato atentatório à dignidade da justiça.

Em seguida, vista à municipalidade para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:21

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:30

Decisão Proferida
23/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:18

Juntada de Documento
18/03/2025 12:17

Mandado devolvido
11/03/2025 12:06

Publicado
11/03/2025 00:51

Expedição de Documentos
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL), Anne Perolyne Fernandes Lacet Fireman (OAB 20386/AL) Processo 0735001-05.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Robertson Barcelos de Oliveira - Trata-se de manifestação do Município de Maceió anexada às fls. 21/23, requerendo a intimação da parte executada para apresentação dos alvarás exigidos pelo direito urbanístico municipal, determinados na sentença proferida às fls. 55/58 dos autos principais.

Sendo assim e sem delongas, DEFIRO o pleito da municipalidade, ao passo que determino a intimação pessoal da parte executada para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos as licenças determinadas na sentença suso mencionada, sob pena da incidência da multa fixada à fl. 08, inclusive com possibilidade de majoração em caso de recalcitrância no descumprimento da ordem.

Em seguida, vista ao Município de Maceió para manifestar-se, no prazo de 05 dias.

Transcorrendo o prazo in albis, arquive-se o presente sequencial; em contrapartida, havendo manifestação, tornem os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
10/03/2025 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 21:31

Expedição de Documentos
10/03/2025 19:46

Outras Decisões
07/03/2025 15:28

Conclusos
07/03/2025 12:01

Juntada de Petição
06/03/2025 17:11

Juntada de Documento
28/02/2025 10:40

Autos entregues em carga
28/02/2025 10:40

Expedição de Documentos
28/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:48

Juntada de Documento
27/02/2025 15:47

Mandado devolvido
25/02/2025 21:00

Juntada de Documento
14/02/2025 12:04

Publicado
14/02/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 19:01

Expedição de Documentos
13/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:59

Conclusos
11/02/2025 15:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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