19/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: YASMINE FATIMA SANTOS SOARES (OAB 18760/AL), ADV: JORGE ARTHUR TAVARES SENA (OAB 19903/AL) - Processo 0700567-49.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1José Júnior Cardoso dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 23 de abril de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/08/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:15

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
11/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jorge Arthur Tavares Sena (OAB 19903/AL) Processo 0700567-49.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: José Júnior Cardoso dos Santos - Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas pelo réu e reafirmo o recebimento da denúncia (fls. 1/3) e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Intime-se o acusado, por meio do advogado constituído (via DJE), e dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

Considerando o teor do relatório SAJ de fl. 99, que destaca a existência de Execução da Pena em andamento, o que inviabiliza a oferta dos institutos despenalizadores, designe-se Audiência de Instrução e Julgamento.

Após, intime-se o acusado (cientificando que, querendo, deverá trazer suas possíveis testemunhas na data designada), o seu advogado constituído nos autos e as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado de intimação, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).

Intime-se o Ministério Público a respeito da data da audiência designada, pelo portal eletrônico, para que se faça presente.
14/03/2025 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:19

Decisão Proferida
10/02/2025 08:09

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 06:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:04

Juntada de Mandado
12/09/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 00:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:28

Juntada de Mandado
16/04/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 08:06

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/01/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:27

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 07:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2023 07:08

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2023 09:57

INCONSISTENTE
16/05/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:37

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 11:45:00, Central de Audiência de Custódia.
15/05/2023 08:49

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/05/2023 08:49

INCONSISTENTE
15/05/2023 08:49

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2023 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/05/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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