29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 18435/PR), ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 18435/PR) - Processo 0734383-89.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crime Culposo - INDICIADO: B1José Luiz Couto FilhoB0 - B1Ian Jordi Alves SilvaB0 e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10(dez) dias.
28/08/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 18435/PR), ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 18435/PR) - Processo 0734383-89.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crime Culposo - INDICIADO: B1José Luiz Couto FilhoB0 - B1Ian Jordi Alves SilvaB0 e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
05/08/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:28

Juntada de Mandado
31/07/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:18

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2025 12:58

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:57

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2025 12:56

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:54

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 18435/PR) Processo 0734383-89.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: José Luiz Couto Filho, Ian Jordi Alves Silva - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando JOSÉ LUIZ COUTO FILHO, JOSÉ DA SILVA SOARES, JOSÉ LINALDO DA SILVA SOUZA, ERIVALDO DOS SANTOS, IAN JORDI ALVES SILVA e MANOEL LOUREIRO DE AMORIM como incursos nas sanções do art. 302 e 303, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

Ato contínuo, determino à Secretaria desta Vara que proceda com as seguintes providências: 1.

Cite-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP; 2.

Consigne-se no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar os citandos se possuem condições de constituir advogado ou desejam que a defesa fique a cargo da Defensoria Pública, certificando nos autos; 3.

Na resposta à acusação, os denunciados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP); 4.

Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pelas defesas, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 05 (cinco) dias; 5.

Não apresentada defesa escrita no prazo legal, ou se os denunciados, citados, informarem não dispor de condições financeiras para constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, abrindo prazo para a respectiva manifestação (art. 396-A, § 2º, CPP), ou informar a impossibilidade de assumi-la; 6.

Caso algum dos acusados não seja localizado para ser citado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça - NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação, com fundamento no art. 125 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Código de Normas).

As buscas deverão ser conduzidas utilizando os bancos de dados públicos disponíveis ao Poder Judiciário, conforme preceitua o art. 538 do Provimento nº 13/2023, da CGJ/AL, incluindo diligências físicas e digitais necessárias para assegurar a citação do réu; 7.

Caso a citação de algum dos acusados não se efetivar, determino ao Cartório que verifique se, quando da devolução eletrônica do mandado de citação negativo à este Juízo, houve a atuação do NIOJ.

Em caso negativo, determino desde já que seja enviado oficio ao NIOJ para realizar diligências, de modo a localizar e citar o réu; 8.

Se, todavia, diligenciando nos termos acima, a citação pessoal de algum dos acusados não se efetivar, determino, desde já, a citação editalícia deste, nos termos dos arts. 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal. 9.

Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias da citação editalícia, não comparecendo o acusado ou não constituindo patrono, certifique-se o decurso do prazo e, após, remeta-se os autos ao Ministério Público para os requerimentos necessários. 10.

Independentemente dos resultados das diligências anteriores, determino que sejam observadas as seguintes providências: 10.1.

Certifique, o Cartório, se há processos criminais cadastrados em face dos acusados, baixados ou em andamento, juntando aos autos o relatório SAJ, SEEU e certidão do CIBJEC; 10.2.

Requisite-se, do Instituto de Identificação, a ficha de antecedentes criminais dos acusados; 10.3.

Realize, o Cartório, a busca, no sistema FORENSIS, do laudo de exame de corpo de delito da vítima Moisés Philipe Montenegro Simão, e, caso não localizado o laudo no sistema, oficie-se o Instituto Médico Legal - IML requisitando o referido laudo pericial, conforme requisição de exame de fls. 22/23; e 10.4.

Evolua-se a classe processual; 11.

Publique-se. 12.

Dê-se ciência desta decisão ao representante do Ministério Público.

Restando configurada situação diversa da aqui expressa, venham-me os autos conclusos para novas deliberações.

Cumpra-se.
14/03/2025 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:16

Recebida a denúncia
12/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:07

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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