TJAL - 0744235-11.2022.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0744235-11.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo dos Santos - Réu: Neon Pagamentos S.a - No que diz respeito ao pedido de inversão do ônus da prova, vislumbro sua possibilidade não como decorrência da configuração da probabilidade - verossimilhança - das alegações da parte autora, mas por considerar, em atenção à combinação dos disposto nos artigos 6.º, VIII, do CDC, e 373, § 1.º, do CPC, que a narrativa lançada pela parte autora na petição inicial é incompatível com o ônus de provar, uma vez que estar-se-ia a exigir do consumidor uma prova do não ser, ou seja, uma prova diabólica na expressão utilizada pela doutrina processual.
Dito isso, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, no sentido de que o réu possa demonstrar com provas as alegações da defesa, sob pena de sofrer as consequências decorrentes do ônus que por força desta decisão restou-lhe transferido. -
08/08/2024 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2024 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2024 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 17:03
INCONSISTENTE
-
25/03/2024 17:03
INCONSISTENTE
-
25/03/2024 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/03/2024 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 18:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/01/2024 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/01/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2024 17:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/12/2023 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 07:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 18:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/10/2023 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/10/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 14:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/10/2023 15:28
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 15:28
Recebidos os autos.
-
10/10/2023 15:28
Recebidos os autos.
-
10/10/2023 15:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
10/10/2023 15:28
Recebidos os autos.
-
10/10/2023 15:28
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/10/2023 03:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 13:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 16:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/12/2022 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2022 17:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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