10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG), Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA) Processo 0702020-06.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo da Silva Santos - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo acima mencionado.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se.
03/01/2025 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA) Processo 0702020-06.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo da Silva Santos - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovante de endereço em nome da parte autora, o que reputo essencial à propositura da demanda para fins de fixação da competência territorial, devendo, assim, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil. 2.

Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto, a fim de juntar aos autos: - comprovante de endereço atualizado, em seu nome, e datado de até 03 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de energia elétrica, gás, telefonia, serviços de internet e TV, emitidos por instituições financeiras); caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento de identificação com foto, justificando a que título a parte autora reside no local (p.

Ex. certidão de casamento, contrato de aluguel). 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 4.

Cumpra-se.
02/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 07:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 16:38

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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