TJAL - 0713525-42.2021.8.02.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
04/06/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 22:25
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/04/2025 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Marco Aurélio de Lima Silva (OAB 16617/AL) Processo 0713525-42.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Ferreira dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se comportando nos limites dos embargos o reexame de matéria, mormente pela ausência dos vícios indicados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo o decisum atacado em sua integralidade.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,24 de abril de 2025.
Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito -
28/04/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/04/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Aurélio de Lima Silva (OAB 16617/AL) Processo 0713525-42.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
28/03/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:21
Apensado ao processo
-
25/03/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Marco Aurélio de Lima Silva (OAB 16617/AL) Processo 0713525-42.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Ferreira dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem maiores delongas, confirmo os efeitos do decisum de pgs. 74/78, e em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.
Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais, na soma de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.
Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.
Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,12 de março de 2025.
Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito -
13/03/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 14:17
Julgado procedente o pedido
-
05/02/2025 17:08
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 20:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/11/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/11/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 10:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/07/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/07/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/12/2023 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/12/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 17:14
Juntada de Informações
-
07/11/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/04/2023 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 09:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/09/2022 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:21
INCONSISTENTE
-
24/08/2022 17:21
INCONSISTENTE
-
23/08/2022 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/08/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 13:53
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/08/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 13:40
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 09:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
26/07/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 12:25
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 20:07
INCONSISTENTE
-
12/07/2021 20:07
Recebidos os autos.
-
12/07/2021 20:07
Recebidos os autos.
-
12/07/2021 20:07
INCONSISTENTE
-
12/07/2021 19:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
-
12/07/2021 19:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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12/07/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 19:42
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 09:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/06/2021 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2021 16:06
Concedida a Medida Liminar
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07/06/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 09:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/05/2021 19:10
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/05/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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