TJAL - 0700318-05.2025.8.02.0043

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL), Felipe Barbosa Pedrosa (OAB 18364A/AL) Processo 0700318-05.2025.8.02.0043 - Embargos à Execução - Embargante: Eraldo Joaquim Cordeiro - Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Certifico que foi designado o próximo dia 16/05/2025, às 09:15h, para realização de Audiência de Conciliação, conforme determinação às fls. 8/10, a qual será realizada facultativamente de forma virtual, através do aplicativo whatsapp, devendo as partes informarem seus contatos com antecedência de 5 (cinco) dias, atualizarem o referido aplicativo, bem como estarem conectados à Internet.

O referido é verdade, do que dou fé.

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL) Processo 0700318-05.2025.8.02.0043 - Embargos à Execução - Embargante: Eraldo Joaquim Cordeiro - Trata-se de Embargos à Execução interpostos por Eraldo Joaquim Cordeiro em face da execução promovida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, com fundamento no art. 914 do Código de Processo Civil.

O embargante alega, preliminarmente, que a presente ação foi proposta de forma tempestiva, com base na intimação do autor, datada de 07/02/2025.

De igual modo, o embargante solicita a designação de audiência de conciliação, manifestando interesse em regularizar a dívida, ainda que não tenha condições financeiras de pagar integralmente o valor executado.

Alega também a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por entender não possuir recursos suficientes para arcar com as despesas processuais.

No mérito, o embargante impugna o valor cobrado na execução, alegando que os cálculos apresentados pela exequente estão incorretos e que há excesso na cobrança do montante, uma vez que o débito original é de R$ 566.422,24, e não R$ 641.987,00, como alegado pela parte exequente. É breve o relato.

Passo a decidir.

A apresentação dos embargos se mostra tempestiva, visto que o prazo para a interposição é de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação da parte exequente.

O prazo, conforme o art. 219, 224 e 350 do CPC, foi respeitado, uma vez que o mandado foi juntado aos autos em 07/02/2025.

O embargante solicita a designação de audiência de conciliação, demonstrando interesse em regularizar a dívida de forma consensual.

Embora o Código de Processo Civil não preveja expressamente a audiência de conciliação na fase de execução, o art. 139, V, do CPC autoriza o juiz a adotar métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação.

Diante disso, não há óbice para que, se possível, sejam tentadas soluções consensuais, em observância ao princípio da cooperação entre as partes.

O embargante requer a concessão de justiça gratuita, com base na alegação de hipossuficiência financeira, conforme os arts. 98 e seguintes do CPC.

A declaração de pobreza goza de presunção de veracidade, conforme o art. 99, § 3º, do CPC, razão pela qual, a princípio, é de se conceder o pedido.

Caso contrário, poderá ser requerido o parcelamento das custas, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC.

No mérito, o embargante impugna o valor executado, alegando que os cálculos apresentados pela exequente estão incorretos e que o valor cobrado é superior ao devido.

O montante reconhecido pelo embargante é de R$ 566.422,24, sendo que a execução está cobrando R$ 641.987,00.

O excesso de execução é matéria que deve ser analisada pelo juiz, pois, caso seja constatado erro nos cálculos ou cobrança de juros indevidos, o valor da execução deverá ser retificado.

Assim, determino que a parte exequente apresente os devidos cálculos detalhados para que seja possível a correta análise do valor executado.

Além disso pleiteia a renegociação da dívida, sugerindo parcelamento de acordo com sua capacidade financeira.

Tal pedido pode ser atendido, desde que o valor total da dívida seja reavaliado e o devedor apresente proposta que seja compatível com sua realidade econômica.

Com isso, poderá ser promovido o parcelamento da dívida, observando-se sempre os princípios da razoabilidade e da boa-fé objetiva.

Diante do exposto, decido: 1) Receber os embargos à execução, eis que tempestivos e devidamente fundamentados; 2) Determinar que a parte exequente apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos detalhados, incluindo os juros cobrados, de modo a possibilitar a análise do valor da execução; 3) A fim de promover a conciliação, determino a designação audiência de conciliação, conforme os termos do art. 139, V, do CPC, caso as partes assim desejem; 4) Conceder os benefícios da justiça gratuita ao embargante, conforme os termos do art. 99 do CPC; 5) Suspender os atos executórios até o julgamento final dos presentes embargos, incluindo a penhora de bens e a inscrição do nome do embargante nos cadastros de inadimplentes, enquanto não se solucionar a controvérsia sobre o valor da dívida; 6) Caso a execução seja mantida, a parte embargante poderá requerer o parcelamento da dívida, conforme as condições a serem ajustadas entre as partes ou definidas por este juízo; 7) Remeta-se os autos ao processo de n° 0700036-64.2025.8.02.0043, a fim de que não haja duplicidade de decisões.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.