11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700660-61.2024.8.02.0007 - Apelação Cível - Cajueiro - Apelante: Jose Eduardo Ferreira - Apelado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB: 119352/PR) - Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP)
01/07/2025 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
13/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 03:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
05/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 03:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700660-61.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Eduardo Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do artigo 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.

Publique.

Registre-se.

Intime-se.
27/05/2025 13:03

Publicado ato_publicado em data.
27/05/2025 00:03

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:47

Expedição de Carta.
04/04/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700660-61.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Eduardo Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Verifico que a conclusão dos autos para sentença revela-se prematura neste momento processual.

Assim, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Ressalto que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, conforme previsto no artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à eventual aplicação da confissão.

Conclusão para saneamento do feito ou sentença: Após o transcurso dos prazos mencionados, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cajueiro(AL), data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
12/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
11/03/2025 23:41

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 13:28

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
10/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
25/11/2024 10:33

Decisão Proferida
21/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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