TJAL - 0800118-38.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 16:09
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 16:09
Certidão sem Prazo
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20/05/2025 16:09
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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20/05/2025 16:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 16:07
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
20/05/2025 13:50
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 01:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 01:51
Expedição de tipo_de_documento.
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23/03/2025 21:42
Expedição de tipo_de_documento.
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21/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
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20/03/2025 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2025 14:45
Acórdãocadastrado
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20/03/2025 14:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2025 14:05
Vista à PGM
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20/03/2025 14:05
Vista / Intimação à PGJ
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20/03/2025 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800118-38.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Any Karoline Cavalcante Barbosa - Agravado: Município de Maceió - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal ao Agravo de Instrumento interposto pela Agravante.
Em que pese pendente de apreciação, sobreveio o acórdão, exaurindo, portanto, a atuação nesta instância recursal.
Resta caracterizado, no caso, a ausência de interesse de agir, conforme ensina Cássio Scarpinella Bueno: O interesse de agir [...] representa a necessidade de requerer, ao Estado-juiz, a prestação da tutela jurisdicional com vistas à obtenção de uma posição de vantagem (a doutrina costuma se referir a esta vantagem como utilidade) que, de outro modo, não seria possível alcançar.
O interesse de agir, portanto, toma como base o binômio ''necessidade'' e ''utilidade''.
Necessidade de atuação jurisdicional em prol da obtenção de um dada utilidade.
Assim, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo Interno, por força da superveniência do julgamento do Agravo de Instrumento, e, de consequência, NÃO O CONHEÇO, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Intimem-se e arquive-se de imediato.
Maceió, 19 de março de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Suely Cavalcante Barbosa -
19/03/2025 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 15:15
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/03/2025 15:15
Conhecido o recurso de
-
19/03/2025 10:57
Expedição de tipo_de_documento.
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19/03/2025 09:30
Processo Julgado
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18/03/2025 14:33
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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10/03/2025 16:34
Expedição de tipo_de_documento.
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10/03/2025 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
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10/03/2025 09:29
Ciente
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10/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800118-38.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Any Karoline Cavalcante Barbosa - Agravado: Município de Maceió - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 07 de março de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Suely Cavalcante Barbosa - Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 15123/PB) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL) -
09/03/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 14:53
Incluído em pauta para 07/03/2025 14:53:18 local.
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07/03/2025 14:46
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/03/2025 14:34
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 14:34
Certidão sem Prazo
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07/03/2025 14:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/01/2025 11:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/01/2025 10:11
Ciente
-
29/01/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 10:08
Incidente Cadastrado
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25/01/2025 01:15
Expedição de tipo_de_documento.
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16/01/2025 13:04
Expedição de tipo_de_documento.
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16/01/2025 07:45
Expedição de tipo_de_documento.
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15/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
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14/01/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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14/01/2025 08:49
Certidão sem Prazo
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14/01/2025 08:49
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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14/01/2025 08:49
Expedição de tipo_de_documento.
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14/01/2025 08:49
Certidão de Envio ao 1º Grau
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14/01/2025 08:48
Vista à PGM
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14/01/2025 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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13/01/2025 22:47
Não Concedida a Medida Liminar
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09/01/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 15:46
Expedição de tipo_de_documento.
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09/01/2025 15:46
Distribuído por sorteio
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09/01/2025 10:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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