09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL) Processo 0701509-47.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Arthur Allyx Spinele Alves - Pois bem, a denúncia, como qualquer petição inicial, necessita apenas conter requisitos formais previstos em lei.

Fica claro isso quando observamos com atenção o texto da norma jurídica: Art. 41.

A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

No caso, a narrativa dos fatos se mostra bastante clara e objetiva: ao réu é imputada uma conduta certa, que permite o exercício da ampla defesa.

Além do mais, a peça acusatória é precisa quando imputa ao acusado uma conduta que é visivelmente típica.

Outrossim, a medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento deste Juízo.

Destarte, REJEITO a tese da INÉPCIA DA DENÚNCIA.

Designo o dia 18/08/2025, às 09h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL) Processo 0701509-47.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Arthur Allyx Spinele Alves - Considerando a citação pessoal do réu (fl. 121/124) e tendo em vista a resposta à acusação apresentada, intime-se o Ministério Público para se manifestar quanto aos pedidos de fls. 108/119.

Noutro giro, à vista da renúncia da patrona que representava o réu (fl. 128) e considerando que este informou que possuía advogado particular, intime-se o acusado para tomar ciência da renúncia e constituir novo advogado ou informar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, no prazo de 10 dias.

Advirta-se que a inércia importará na nomeação do Defensor Público atuante nesta unidade.

Cumpra-se.
16/01/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 14:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:12

Expedição de Ofício.
04/12/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 13:05

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/12/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 08:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2024 08:30

INCONSISTENTE
19/08/2024 08:30

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2024 20:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2024 12:15:00, Vara Plantonista Criminal.
17/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2024 14:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 07:51

Conclusos para decisão
17/08/2024 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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