TJAL - 0801654-84.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:29
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 19:12
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 18:50
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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29/05/2025 18:50
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 16:29
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/05/2025 15:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 18:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 09:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 09:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 17:21
Vista / Intimação à PGJ
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02/05/2025 14:48
Acórdãocadastrado
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02/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801654-84.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravado: Valentim Zandonai Cezar (Representado(a) por sua Mãe) Maria de Fátima Rocha Cézar - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto, para, na parte conhecida, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.
Participaram do julgamento os Desembargadores constantes na certidão.
Maceió,30 de abril de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: André Menescau Guedes (OAB: 19212/MA) - Jonathan Peixoto Araújo (OAB: 17445/AL) -
01/05/2025 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 17:07
Processo Julgado Sessão Virtual
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30/04/2025 17:07
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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27/04/2025 22:11
Julgamento Virtual Iniciado
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11/04/2025 10:25
Ciente
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10/04/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
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09/04/2025 11:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/04/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 13:32
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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08/04/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 08:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 10:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801654-84.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravado: Valentim Zandonai Cezar (Representado(a) por sua Mãe) Maria de Fátima Rocha Cézar - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 27 de março de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: André Menescau Guedes (OAB: 19212/MA) - Jonathan Peixoto Araújo (OAB: 17445/AL) -
27/03/2025 20:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 16:45
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/03/2025 10:55
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 10:55
Volta da PGJ
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27/03/2025 10:54
Ciente
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27/03/2025 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 15:31
Juntada de Petição de parecer
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26/03/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801654-84.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravado: Valentim Zandonai Cezar (Representado(a) por sua Mãe) Maria de Fátima Rocha Cézar - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra.
Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto para, na parte conhecida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.
INOVAÇÃO RECURSAL.
URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DA SUBMISSÃO DA PARTE AUTORA AO TRATAMENTO PLEITEADO REGULARMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS.
DESPROVIMENTO.
I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL E INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
AS QUESTÕES EM ANÁLISE CONSISTEM EM: (I) VERIFICAR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NAS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO; (II) ANALISAR A ADMISSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO INTERNO; (III) VERIFICAR SE HÁ URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA SUBMISSÃO DA PARTE AUTORA AO TRATAMENTO PLEITEADO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EXIGE QUE O RECURSO APRESENTE UMA CONTRAPOSIÇÃO LÓGICA E ESPECÍFICA COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE.
AS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO ATINENTES À EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA AO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO OBJETO DA LIDE E AO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO EM REDE CREDENCIADA NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA, QUE DEIXOU DE CONHECER DAS REFERIDAS TESES RECURSAIS POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. 4.
A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PLEITOS OU TESES EM SEDE RECURSAL QUE SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO COMPROVADO QUE NÃO FORAM ARGUIDOS ANTERIORMENTE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
TESES RECURSAIS RELATIVAS À IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO DIANTE DO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO PLEITEADO POR CLÍNICA CREDENCIADA E À LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO AOS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO QUE NÃO FORAM LEVANTADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELA PARTE RECORRENTE, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DAS MENCIONADAS ALEGAÇÕES POR TRATAR-SE DE INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. 5.
URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA SUBMISSÃO DA PARTE AUTORA AO TRATAMENTO PLEITEADO DEVIDAMENTE CONFIGURADA NO CASO, DIANTE DO RISCO DE RECRUDESCIMENTO PATOLÓGICO E AGRAVAMENTO DA SINTOMATOLOGIA CASO NÃO SE FORNEÇA O TRATAMENTO ADEQUADO.IV.
DISPOSITIVO E TESE10.
AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. ________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO (OAB: 21037A/MA) -
17/03/2025 07:56
Vista / Intimação à PGJ
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17/03/2025 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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10/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801654-84.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravado: Valentim Zandonai Cezar (Representado(a) por sua Mãe) Maria de Fátima Rocha Cézar - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 07 de março de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO (OAB: 21037A/MA) -
07/03/2025 12:45
Expedição de tipo_de_documento.
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07/03/2025 12:02
Ciente
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07/03/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 11:59
Incidente Cadastrado
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24/02/2025 13:00
Certidão sem Prazo
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18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
17/02/2025 23:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 10:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 16:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 15:01
Decisão Monocrática cadastrada
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14/02/2025 08:36
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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14/02/2025 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2025 08:35
Certidão de Envio ao 1º Grau
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13/02/2025 22:51
Não Concedida a Medida Liminar
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12/02/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 15:20
Expedição de tipo_de_documento.
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12/02/2025 15:20
Distribuído por sorteio
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12/02/2025 15:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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