13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz de Gonzaga Mendes de Barros (OAB 870/AL), MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), Daniel Saraiva Evaristo (OAB 14090/AL), FLÁVIO SARAIVA DA SILVA (OAB 12969/AL), BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL) Processo 0800723-25.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Rafaella Alves Pinto Bandeira de Mello - Observando-se o cumprimento das condições estabelecidas na audiência admonitória, declaro extinta a punibilidade em face de Rafaella Alves Pinto Bandeira, nos termos do art. 89, §5º, da Lei n.º 9.099/95, determino o arquivamento dos autos com baixa no registro da distribuição.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o boletim individual do réu.

Dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se.
06/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:34

Expedição de Ofício.
25/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 12:31

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
09/08/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
02/10/2020 22:57

Juntada de Mandado
02/10/2020 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 12:26

Conclusos para despacho
20/08/2020 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 18:21

Expedição de Mandado.
12/08/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 19:06

Conclusos para despacho
11/08/2020 19:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 19:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 19:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2018 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2018 18:26

Suspensão Condicional do Processo
16/10/2018 18:22

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2018 17:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 18:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2018 23:28

Juntada de Mandado
26/09/2018 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 14:19

Juntada de Mandado
18/09/2018 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2018 21:33

Juntada de Mandado
13/09/2018 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2018 15:30

Juntada de Mandado
11/09/2018 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 15:38

Juntada de Mandado
28/08/2018 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 15:29

Juntada de Mandado
28/08/2018 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2018 08:39

Juntada de Mandado
24/08/2018 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 14:34

Expedição de Mandado.
21/08/2018 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 14:26

Expedição de Mandado.
21/08/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 14:19

Expedição de Mandado.
21/08/2018 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 14:13

Expedição de Mandado.
20/08/2018 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 18:54

Expedição de Mandado.
20/08/2018 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 18:47

Expedição de Mandado.
20/08/2018 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 18:39

Expedição de Mandado.
27/07/2018 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2018 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2018 15:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2018 14:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
26/07/2018 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2018 13:02

Conclusos para despacho
26/07/2018 13:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2018 11:58

Juntada de Mandado
21/06/2018 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2018 18:56

Expedição de Ofício.
12/06/2018 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 18:44

Expedição de Mandado.
12/06/2018 18:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/06/2018 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2018 13:55

Conclusos para despacho
01/06/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 10:52

Expedição de Certidão.
18/05/2018 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/05/2018 13:12

Expedição de Certidão.
18/05/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 17:52

Conclusos para despacho
16/05/2018 05:15

Conclusos para despacho
16/05/2018 05:15

Conclusos para despacho
16/05/2018 05:15

Conclusos para despacho
16/05/2018 05:15

Conclusos para despacho
16/05/2018 05:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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