TJAL - 0800986-16.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:00
Publicado
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20/03/2025 15:56
Expedição de
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20/03/2025 14:45
Mérito
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20/03/2025 14:20
Confirmada
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20/03/2025 11:47
Expedição de
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20/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800986-16.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Rozineide Maria dos Santos - Agravada: Amil Assitência Médica Internacional Ltda - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, na parte conhecida, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.
PROVIMENTO.
I.
CASO EM EXAME1.
RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDANTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ SOMENTE UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO PARA ANALISAR, QUAL SEJA, SE A PARTE FAZ JUS À BENESSE PRETENDIDA, À LUZ DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A PARTE RECORRENTE COMPROVOU A SUA SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE FINANCEIRA, DE FORMA QUE NÃO PODERIA ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS SEM PREJUDICAR O PRÓPRIO SUSTENTOU E DE SUA FAMILIA.
IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III; CPC, ART. 1.007.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ.
AGINT NOS EDCL NO ARES N. 1674965/SP, REL.
MIN.
RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 01.03.2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lizandra Ferro Correia Costa (OAB: 19058/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) -
19/03/2025 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 15:17
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/03/2025 15:17
Conhecido o recurso de
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19/03/2025 10:58
Expedição de
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19/03/2025 09:30
Julgado
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18/03/2025 14:33
Expedição de
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11/03/2025 00:00
Publicado
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10/03/2025 16:35
Expedição de
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10/03/2025 11:33
Expedição de
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10/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800986-16.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Rozineide Maria dos Santos - Agravada: Amil Assitência Médica Internacional Ltda - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 07 de março de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Lizandra Ferro Correia Costa (OAB: 19058/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) -
10/03/2025 00:00
Publicado
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07/03/2025 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 14:53
Inclusão em pauta
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07/03/2025 14:35
Despacho
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07/03/2025 09:03
Conclusos
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07/03/2025 09:03
Expedição de
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07/02/2025 09:30
Certidão sem Prazo
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07/02/2025 09:30
Confirmada
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07/02/2025 09:29
Expedição de
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07/02/2025 09:24
Certidão de Envio ao 1º Grau
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07/02/2025 09:23
Expedição de
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07/02/2025 00:00
Publicado
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07/02/2025 00:00
Publicado
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06/02/2025 15:13
Ratificada a Decisão Monocrática
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06/02/2025 13:58
Expedição de
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05/02/2025 18:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 15:09
Concedida a Medida Liminar
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02/02/2025 22:35
Conclusos
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02/02/2025 22:35
Expedição de
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02/02/2025 22:35
Distribuído por
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02/02/2025 22:00
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2025
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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