24/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700192-57.2025.8.02.0203 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

No caso dos autos, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil e o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice a sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (fls. 47/50), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conferindo-lhe eficácia de título judicial, escorado no art. 57 da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por serem incabíveis neste grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Por fim, certifique-se acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
17/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:35

Homologada a Transação
14/03/2025 07:32

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:23

Juntada de Mandado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700192-57.2025.8.02.0203 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial (contrato de honorários advocatícios), previsto no art. 24, caput, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nestas condições, com fundamento no art. 829 do CPC, aplicado subsidiariamente ao rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, determino a citação da parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de penhora, inicialmente on line via SISBAJUD, do quantum devido.

Intimem-se.
11/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:49

Decisão Proferida
27/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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