16/05/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:14

Decisão Comunicada ao 1º Grau
16/05/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/05/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:41

Vista / Intimação à PGJ
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811196-97.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Ralph Juvenal Vrijdags - Agravada: Laginha Agro Industrial S/A - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - a unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso, em razão da perda superveniente do objeto. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

APROVAÇÃO DE PLANO DE LIQUIDAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES.

FATO SUPERVENIENTE.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE FALÊNCIA, POR RECONHECER A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTIA EM SABER SE A (RE)PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, COM BASE NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI Nº 11.101/2005, AUTORIZARIA A REABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO, MESMO APÓS DECISÃO ANTERIOR SOBRE A MATÉRIA.A APROVAÇÃO, EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, DE PLANO DE LIQUIDAÇÃO QUE ABRANGE A FORMA DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS, INCLUINDO DESÁGIOS E DESTINAÇÃO DE ATIVOS, PREJUDICA A ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS IMPUGNAÇÕES, CONFIGURANDO FATO SUPERVENIENTE QUE ESVAZIA A UTILIDADE DO RECURSO.A EVENTUAL REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA NÃO TERIA EFEITO PRÁTICO, POIS A QUESTÃO CENTRAL FOI DECIDIDA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.101/2005.AS PRÓPRIAS PARTES REQUERERAM O RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO, EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO NOVO PLANO DE LIQUIDAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: "A APROVAÇÃO DE PLANO DE LIQUIDAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, QUE DEFINE A FORMA DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS E A DESTINAÇÃO DOS ATIVOS DA MASSA FALIDA, IMPLICA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DE RECURSO QUE DISCUTE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO INDIVIDUAL."RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luiz André Braga Grigório (OAB: 10741/AL) - Vivante Gestão e Administração Judicial - Armando Lemos Wallach (OAB: 21669/PE)
02/04/2025 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:31

Acórdãocadastrado
02/04/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 13:29

Processo Julgado Sessão Presencial
02/04/2025 13:29

Não Conhecimento de recurso
02/04/2025 09:00

Processo Julgado
21/03/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 13:05

Incluído em pauta para 07/03/2025 13:05:33 local.
07/03/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811196-97.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Ralph Juvenal Vrijdags - Agravada: Laginha Agro Industrial S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento da sessão extraordinária agendada para o dia 2 de abril de 2025, às 9 horas da manhã.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Luiz André Braga Grigório (OAB: 10741/AL) - Vivante Gestão e Administração Judicial - Armando Lemos Wallach (OAB: 21669/PE)
06/03/2025 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/02/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:35

Ciente
28/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:10

Reativação/Em Andamento
05/07/2024 11:43

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 09:47

Sobrestamento/ Processo Suspenso
05/07/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento
04/07/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:01

Ciente
19/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:18

Conclusos para julgamento
07/06/2024 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2024 09:56

Outras Decisões
11/03/2024 10:58

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 10:00

Juntada de Petição de parecer
11/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:18

Ciente
09/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:32

Ciente
09/02/2024 09:29

Vista / Intimação à PGJ
08/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:23

Ciente
05/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:50

Conclusos para julgamento
05/12/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 11:50

Distribuído por dependência
04/12/2023 23:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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