TJAL - 8003931-35.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 11:09
Publicado
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 8003931-35.2023.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da advogada do acusado, mantendo-a na condição de curadora do réu, exclusivamente para os atos processuais no incidente de insanidade mental, bem como na ação penal, em que exerce a defesa do acusado, nos termos do §2º do art. 149 do Código de Processo Penal e art. 160 do Código de Processo Penal Militar.
Publique-se.
Intime-se a defesa, via DJE.
Dê-se ciência desta decisão ao representante do Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Edite-se a portaria e intime-se a curadora para prestar o compromisso legal, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.
Deverá o cartório cumprir todas as determinações contidas na Decisão de fls. 04/06, observando-se que às fls. 13/17 e 20/21 já foram apresentados os quesitos pela Defesa e pelo representante do Ministério Público.
Cumpra-se. -
21/03/2025 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 11:06
Outras Decisões
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL), Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL), Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 8003931-35.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: José Paulo de Holanda Padilha - Encerrado o interrogatório, a MM.
Juíza de Direito considerando que a defesa pleiteou o incidente de sanidade mental, já consta inclusive nos Autos nº: 8003931-35.2023.8.02.0001/01 (Ação: Insanidade Mental - do Acusado José Paulo de Holanda Padilha, Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas) a decisão com deferimento para instauração, e, que o possível resultado possa afetar as alegações que vão ser apresentadas, entende, por bem, suspender o processo principal até que seja finalizado o incidente, e, então, sendo anexado aos autos, abra-se vista às partes, inicialmente pelo representante do Ministério Público, posteriormente, a defesa para alegações finais, ao final a deliberação do Conselho de Justiça para o resultado final do processo. -
17/03/2025 15:21
Juntada de Petição
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17/03/2025 15:16
Juntada de Petição
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17/03/2025 15:00
Juntada de Petição
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL), Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL), Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 8003931-35.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: José Paulo de Holanda Padilha - Conforme decisão autos dependente: "Ante todo o exposto, decido pela instauração do pertinente incidente de insanidade mental, com base no art. 156 do Código de Processo Penal Militar, ao tempo em que determino: A) A suspensão do processo principal (n. 8003931-35.2023.8.02.0001);" -
14/03/2025 11:00
Publicado
-
13/03/2025 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 11:51
Autos entregues em carga
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13/03/2025 11:51
Expedição de Documentos
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13/03/2025 11:03
Publicado
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 8003931-35.2023.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Ante todo o exposto, decido pela instauração do pertinente incidente de insanidade mental, com base no art. 156 do Código de Processo Penal Militar, ao tempo em que determino: A) A suspensão do processo principal (n -
12/03/2025 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 10:45
Outras Decisões
-
12/03/2025 10:16
Conclusos
-
11/03/2025 21:25
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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