03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806200-90.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Coruripe - Agravante: Joaquim Beltrão Siqueira - Agravado: Massa Falida Laginha Agro Industrial S/A - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

RECURSO PREJUDICADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESTITUIR O AGRAVANTE DO CARGO DE MEMBRO REPRESENTANTE DA CLASSE DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS DO COMITÊ DE CREDORES DA MASSA FALIDA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO, SUBSISTE O INTERESSE RECURSAL NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL IMPLICA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ATACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, O QUE PREJUDICA O CONHECIMENTO DO RECURSO.4.

A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, POR SER PROFERIDA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, ESVAZIANDO O INTERESSE RECURSAL NO JULGAMENTO DO AGRAVO.5.

INAPLICABILIDADE, AO CASO, DE HONORÁRIOS RECURSAIS.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

TESE DE JULGAMENTO: "A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, O QUE PREJUDICA O CONHECIMENTO DO RECURSO."7.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.

REGIMENTO INTERNO DO TJAL, ART. 62.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-RJ - AI: 00615918920228190000 202200283957, RELATOR: DES(A).

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 14/02/2023, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL; TJ-MT 10211048220228110000 MT, RELATOR: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DATA DE JULGAMENTO: 07/12/2022, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valério José Barreto Beltrão (OAB: 11680/AL) - Vivante Gestão e Administração Judicial - Armando Lemos Wallach (OAB: 21669/PE) - Flávio de Albuquerque Moura (OAB: 4343/AL)
11/03/2025 12:23

Inclusão em pauta
10/03/2025 00:00

Publicado
07/03/2025 10:50

Expedição de
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806200-90.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Coruripe - Agravante: Joaquim Beltrão Siqueira - Agravado: Massa Falida Laginha Agro Industrial S/A - Terceiro I: Comitê de Credores da Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/A - Terceiro I: Espólio de João José Pereira de Lyra - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento da sessão extraordinária agendada para o dia 2 de abril de 2025, às 9 horas da manhã.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Valério José Barreto Beltrão (OAB: 11680/AL) - Vivante Gestão e Administração Judicial - Armando Lemos Wallach (OAB: 21669/PE) - Flávio de Albuquerque Moura (OAB: 4343/AL)
06/03/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:53

Despacho
29/01/2025 15:25

Conclusos
29/01/2025 15:19

Expedição de
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de
27/01/2025 16:37

Ciente
24/01/2025 14:04

Juntada de Petição de
22/01/2025 20:42

Expedição de
17/01/2025 00:00

Publicado
16/01/2025 10:47

Expedição de
16/01/2025 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:30

Conclusos
13/12/2024 10:20

Expedição de
13/12/2024 07:48

Processo Reativado
13/12/2024 07:48

Juntada de Documento
04/07/2024 10:47

Processo Reativado
04/07/2024 10:08

Expedição de
04/07/2024 09:34

Publicado
03/07/2024 14:03

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 13:28

Conclusos
03/07/2024 13:19

Expedição de
03/07/2024 11:36

Juntada de Documento
02/07/2024 14:48

Juntada de Petição de
07/06/2024 09:27

Expedição de
07/06/2024 09:22

Publicado
06/06/2024 14:18

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 13:25

Conclusos
06/06/2024 13:25

Expedição de
06/06/2024 12:43

Juntada de Documento
24/05/2024 10:55

Publicado
24/05/2024 08:43

Expedição de
23/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:59

Expedição de
15/05/2024 12:21

Juntada de Documento
14/05/2024 09:29

Expedição de
14/05/2024 09:16

Publicado
13/05/2024 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
13/05/2024 09:50

Outras Decisões
26/04/2024 16:01

Expedição de
22/04/2024 09:00

Retirado de pauta
22/04/2024 07:52

Ciente
19/04/2024 17:47

Juntada de Documento
19/04/2024 17:47

Juntada de Petição de
10/04/2024 08:56

Expedição de
09/04/2024 15:27

Publicado
09/04/2024 14:42

Inclusão em pauta
08/04/2024 15:48

Despacho
03/01/2024 12:23

Expedição de
03/01/2024 12:07

Remetidos os Autos
18/12/2023 09:00

Retirado de pauta
15/12/2023 08:33

Ciente
14/12/2023 23:00

Juntada de Documento
14/12/2023 23:00

Juntada de Petição de
05/12/2023 12:17

Publicado
05/12/2023 09:21

Expedição de
04/12/2023 13:07

Inclusão em pauta
04/12/2023 12:12

Despacho
07/06/2023 12:28

Conclusos
07/06/2023 12:22

Expedição de
06/06/2023 16:17

Juntada de Petição de
15/05/2023 13:49

Publicado
15/05/2023 09:05

Expedição de
12/05/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:34

Conclusos
11/05/2023 10:31

Expedição de
10/05/2023 17:46

devolvido o
10/05/2023 17:46

Juntada de Documento
10/05/2023 17:46

Juntada de Documento
10/05/2023 17:46

Juntada de Documento
10/05/2023 17:46

Juntada de Petição de
05/05/2023 12:54

Conclusos
05/05/2023 12:52

Expedição de
05/05/2023 12:18

Ciente
05/05/2023 11:31

Juntada de Petição de
25/04/2023 09:43

Publicado
24/04/2023 08:46

Expedição de
20/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:52

Publicado
10/04/2023 10:49

Conclusos
10/04/2023 08:51

Expedição de
04/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:56

Conclusos
03/03/2023 11:53

Expedição de
03/03/2023 07:30

Juntada de Petição de
03/03/2023 07:30

Juntada de Petição de
20/02/2023 01:14

Expedição de
10/02/2023 10:27

Publicado
09/02/2023 12:24

Confirmada
09/02/2023 10:10

Expedição de
08/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:11

Conclusos
07/12/2022 20:11

Expedição de
07/12/2022 20:11

Redistribuído por
07/12/2022 20:11

Redistribuído por
01/12/2022 12:23

Remetidos os Autos
01/12/2022 12:01

Expedição de
01/12/2022 08:24

Publicado
29/11/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:19

Conclusos
17/11/2022 10:46

Expedição de
17/11/2022 07:52

Ciente
16/11/2022 18:16

Juntada de Petição de
20/10/2022 11:09

Expedição de
20/10/2022 08:24

Publicado
19/10/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:54

Conclusos
26/09/2022 11:54

Expedição de
26/09/2022 11:54

Redistribuído por
26/09/2022 11:54

Redistribuído por
26/09/2022 10:07

Remetidos os Autos
26/09/2022 10:05

Expedição de
26/09/2022 09:25

Publicado
26/09/2022 09:07

Expedição de
23/09/2022 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
23/09/2022 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 08:34

Ciente
27/08/2022 13:15

Juntada de Documento
27/08/2022 13:15

Juntada de Petição de
27/08/2022 05:20

Conclusos
27/08/2022 05:20

Expedição de
27/08/2022 05:20

Distribuído por
26/08/2022 23:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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