29/08/2025 08:51

Transitado em Julgado
29/08/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/08/2025 08:24

Expedição de Mandado.
29/08/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0708870-27.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Wellington Ferreira de SouzaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO PROVIMENTO, porquanto em descompasso com as causas previstas no artigo 382 do CPP.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

Dê-se prosseguimento, cumprindo-se as disposições finais da sentença de págs. 148/152.
25/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 09:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 09:40

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708870-27.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Wellington Ferreira de Souza - Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc.

IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA, no que diz respeito ao crime do art. 306, § 1°, inc.

II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual.

Lastreado no art. 337 do Código de Processo Penal, determino a restituição do valor da fiança ao réu WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA, competindo a ele próprio promover o protocolo pertinente junto ao FUNJURIS.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça.

Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.

Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

Sem custas.

Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.
12/03/2025 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:30

Extinta a punibilidade por prescrição
05/12/2024 13:27

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 00:15

Expedição de Certidão.
14/07/2024 17:19

Expedição de Ofício.
09/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2024 00:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
06/07/2024 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2024 23:10

Expedição de Mandado.
06/07/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 22:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
17/05/2024 20:51

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 22:28

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 01:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:43

Expedição de Mandado.
26/07/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 07:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 12:06

Expedição de Ofício.
04/04/2022 10:30

Evoluída a classe de 283 para #{classe_nova}
28/02/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 00:23

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/12/2021 13:39

Expedição de Certidão.
01/12/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 12:49

Expedição de Mandado.
11/11/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021 12:14

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021 00:41

Expedição de Certidão.
18/06/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/06/2021 13:07

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 10:14

INCONSISTENTE
09/04/2021 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/04/2021 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/04/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2021 08:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 08:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 06:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2021 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
07/04/2021 18:40

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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