25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:40

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2025 09:23

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718118-51.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Francisco de Assis de Paulo Holanda Ferreira - Apelante Adesiv: Francisco de Assis de Paulo Holanda Ferreira - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital).

Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) - Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL) - Jéssica Mayara André Antunes (OAB: 15350/AL) - Isabelle Cristine de Lima Oliveira (OAB: 16971/AL) - Velames Advocacia (OAB: 58017/AL)
21/08/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:52

Ciente
28/03/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 10:43

Ciente
20/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 09:53

Confirmada
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718118-51.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Francisco de Assis de Paulo Holanda Ferreira - Apelante Adesiv: Francisco de Assis de Paulo Holanda Ferreira - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Em estrita observância ao que disciplina o artigo 10 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual não conhecimento da tese de litisconsórcio necessário aduzida pelo Estado de Alagoas, por inovação recursal.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) - Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL) - Jéssica Mayara André Antunes (OAB: 15350/AL) - Isabelle Cristine de Lima Oliveira (OAB: 16971/AL) - Velames Advocacia (OAB: 58017/AL)
11/03/2025 00:00

Publicado
10/03/2025 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:32

Ciente
19/02/2025 16:02

Juntada de Petição de
12/02/2025 15:19

Conclusos
12/02/2025 15:19

Expedição de
12/02/2025 15:19

Redistribuído por
12/02/2025 15:19

Redistribuído por
12/02/2025 00:00

Publicado
11/02/2025 11:03

Expedição de
11/02/2025 10:31

Remetidos os Autos
11/02/2025 10:31

Expedição de
11/02/2025 08:44

Expedição de
10/02/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:44

Ciente
28/01/2024 15:30

Juntada de Petição de
18/05/2023 12:23

Conclusos
18/05/2023 12:19

Expedição de
17/05/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 07:26

Ciente
15/01/2022 19:45

Juntada de Petição de
05/05/2021 19:08

Conclusos
05/05/2021 19:07

Expedição de
05/05/2021 19:07

Distribuído por
05/05/2021 15:16

Registro Processual
05/05/2021 15:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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