TJAL - 0709083-91.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 12:54
Baixa Definitiva
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24/04/2025 12:50
Transitado em Julgado
-
24/03/2025 00:22
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 09:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/03/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0709083-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Miriam Albuquerque Maranhão Silva - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
07/03/2025 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 11:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
24/02/2025 07:42
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 22:02
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 22:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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