24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURAINE FARIAS DA CUNHA (OAB 15864/AL), ADV: LOURAINE FARIAS DA CUNHA (OAB 15864/AL) - Processo 0742578-34.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTOR: B1José Antonio da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: José Antônio da Silva (CPF: *83.***.*40-44) NASCIMENTO: 10/01/1964 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( ) Militar ( X ) Civil CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 3.567,90 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 3.500,00 VALOR CORRIGIDO: R$ 3.500,00 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 67,90 (índice selic) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 4808, Conta Corrente 000796532223-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 713,58 (20% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: Louraine Farias da Cunha (CPF: *57.***.*78-46) VALOR: R$ 713,58 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2392, Op. 1288, Conta Corrente 801674896-0 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 3.567,90 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 2.854,32 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
30/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louraine Farias da Cunha (OAB 15864/AL) Processo 0742578-34.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Antonio da Silva - Réu: Município de Maceió - DESPACHO I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente e comprove os dados bancários do exequente (banco, agência e número da conta), a fim de viabilizar o depósito do valor pleiteado.

II.

No mesmo prazo, caso queira, poderá apresentar manifestação sobre as informações relativas ao cumprimento da obrigação de fazer, prestadas pelo Município às p. 111/139, requerendo o que entender cabível.

III.

Após, retornem os autos conclusos para a fila "sentença execução".

IV.

Cumpra-se.
15/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:12

Execução de Sentença Iniciada
24/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
05/04/2025 02:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louraine Farias da Cunha (OAB 15864/AL) Processo 0742578-34.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Antonio da Silva - Réu: Município de Maceió - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, comprovar a remoção dos outdoors, bem como quaisquer outras formas de publicidade que contenham a imagem do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Sem prejuízo do prazo do item anterior, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III.

Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, deverá comprovar e juntar os dados bancários em seu nome e do seu advogado, caso existam honorários a receber, sob pena de indeferimento.

IV.

Após, voltem os autos conclusos.

V.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:05

Decisão Proferida
11/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:50

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 11:47

Reativação de Processo Baixado
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louraine Farias da Cunha (OAB 15864/AL) Processo 0742578-34.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Maceió, José Antonio da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
08/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 21:05

Execução de Sentença Iniciada
21/02/2025 09:32

Baixa Definitiva
21/02/2025 09:28

Transitado em Julgado
29/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
09/09/2024 01:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:39

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:36

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 21:43

Juntada de Mandado
19/02/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 13:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/10/2023 13:14

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:41

Decisão Proferida
11/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
10/04/2023 02:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:00

Expedição de Carta.
30/03/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:37

Despacho de Mero Expediente
30/11/2022 00:35

Conclusos para despacho
30/11/2022 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709088-16.2025.8.02.0001

Haydee Jurema da Rocha

Estado de Alagoas

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0808138-23.2022.8.02.0000

Robertina Ferreira Reis

Braskem S/A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0710344-91.2025.8.02.0001

Ivo Machado Silva Sjunior

Municipio de Maceio

Advogado: Bruno Souza Pastore

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0700433-08.2025.8.02.0049

Jenilsa Dias Santos

Lizete Dias Santos

Advogado: Antonio Carlos de Carvalho Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0807112-53.2023.8.02.0000

Daryana Gleyf da Silva

Braskem S/A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2023 09:26

Exibir Processo