TJAL - 0710344-91.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 22:20
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:00
Baixa Definitiva
-
24/04/2025 12:59
Transitado em Julgado
-
24/03/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 09:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Souza Pastore (OAB 12845/AL) Processo 0710344-91.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ivo Machado Silva Sjunior - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
07/03/2025 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 11:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
28/02/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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