10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 20603/AL) - Processo 0701319-84.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Mayara Tamires Ferreira da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Tentativa de Conciliação, para o dia 23 de outubro de 2025, às 9 horas e 45 minutos.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Marcos Antonio da Silva (OAB 20603/AL) Processo 0701319-84.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Mayara Tamires Ferreira da Silva - Designe-se data para a realização da audiência de homologação do ANPP .

Cumpra-se.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Marcos Antonio da Silva (OAB 20603/AL) Processo 0701319-84.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Mayara Tamires Ferreira da Silva - Rh.

Vistos Trata-se de peticionamento do Ministério Público, o qual oferta a possibilidade da celebração de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art.28-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela lei 13.964/19(lei Anticrime), porquanto a pena mínima é inferior a quatro anos e não foi cometido mediante violência ou grave ameaça.

Assim, sem maiores delongas, Defiro em parte o pedido, devendo ser intimado o acusado para que se pronuncie sobre o interesse em celebrar o aludido acordo.

Como se trata de ato celebrado entre as partes Ministério Público e indiciado, com atuação do Judiciário apenas na homologação do mesmo, devem os prerrequisitos serem preenchidos ou pelo órgão propositor, ou pelo "beneficiário".

Ainda, devem ser juntados aos autos a documentação probatória acima mencionada, sob pena da não designação da audiência de homologação do mesmo.

Intimações necessárias.

Cumpra-se
12/11/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/09/2024 06:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 01:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/07/2024 16:22

INCONSISTENTE
15/07/2024 16:22

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 12:19

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 08:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2024 11:45:00, Vara Plantonista Criminal.
12/07/2024 18:47

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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