25/04/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:58

Transitado em Julgado
12/03/2025 10:25

Publicado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Lima Cosmo (OAB 5446/AL), Antônio de Pádua Almeida Cruz (OAB 11615/AL), Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 1623A/MG) Processo 0727882-08.2013.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - Executado: VSA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - SENTENÇA Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de defesa, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,10 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:19

Extinto o processo por desistência
18/10/2024 10:20

Juntada de Petição
03/06/2024 10:20

Juntada de Petição
14/05/2024 14:32

Juntada de Petição
20/03/2024 18:34

Conclusos
20/03/2024 18:33

Expedição de Documentos
14/11/2023 15:22

Publicado
13/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 11:08

Juntada de Documento
23/01/2023 09:10

Publicado
20/01/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:21

Conclusos
02/08/2021 03:54

Juntada de Documento
13/07/2021 09:17

Conclusos
12/07/2021 15:10

Juntada de Petição
22/06/2021 11:56

Expedição de Documentos
11/05/2021 09:15

Publicado
11/05/2021 09:15

Publicado
09/05/2021 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:03

Conclusos
03/03/2021 11:03

Expedição de Documentos
18/11/2020 07:06

Publicado
17/11/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 18:21

Juntada de Documento
17/11/2020 18:21

Conclusos
10/11/2020 15:08

Decurso de Prazo
24/01/2020 09:26

Publicado
23/01/2020 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 16:36

Outras Decisões
18/09/2019 11:46

Publicado
13/09/2019 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 11:11

Conclusos
13/09/2019 11:09

Expedição de Documentos
31/05/2019 09:59

Publicado
30/05/2019 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 16:05

Conclusos
06/11/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 18:28

Juntada de Documento
29/08/2016 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 11:50

Juntada de Petição
29/10/2014 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2014 17:35

Apensado ao processo
29/10/2014 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
29/10/2014 17:32

Expedição de Documentos
30/09/2014 18:45

Juntada de Documento
18/07/2014 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2014 10:28

Conclusos
09/05/2014 10:27

Juntada de Petição
09/05/2014 10:22

Juntada de Documento
10/04/2014 13:59

Publicado
09/04/2014 15:33

Publicado
26/03/2014 17:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2014 14:41

devolvido o
19/02/2014 14:21

Juntada de Petição
14/02/2014 09:23

Expedição de Documentos
14/02/2014 09:05

Juntada de Petição
06/02/2014 18:33

Expedição de Documentos
06/02/2014 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2014 17:33

Conclusos
03/02/2014 16:13

Expedição de Documentos
03/02/2014 14:03

Juntada de Petição
15/01/2014 14:15

Outras Decisões
10/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2013 12:00

Conclusos
29/10/2013 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710447-98.2025.8.02.0001

Maria de Fatima Lima Pedrosa

Secretaria Municipal de Saude do Municip...

Advogado: Larisse Gusmao Ferro do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0703832-73.2017.8.02.0001

Larissa de Lima Moreira

William dos Santos Moreira

Advogado: Italo Meira da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/02/2017 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0709939-55.2025.8.02.0001

Valdir Messias da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Ricardo Fernandes Suruagy

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0700304-28.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Cleise Maia Barbosa Pontes de Miranda

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2019 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0702692-62.2021.8.02.0001

Unimed Maceio

Diego Carlos Vasconcelos Araujo

Advogado: Ailton Cavalcante Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2022 13:00

Exibir Processo