06/02/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Sotero Rosas (OAB 6769/AL) Processo 0762302-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos da Costa Nepomuceno - suspenso por decisão judicial
20/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Sotero Rosas (OAB 6769/AL) Processo 0762302-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos da Costa Nepomuceno - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:22

Decisão Proferida
13/01/2025 14:10

Expedição de Carta.
03/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Sotero Rosas (OAB 6769/AL) Processo 0762302-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos da Costa Nepomuceno - DECISÃO Trata-se de ação "ação de indenização por danos materiais" proposta por Marcos da Costa Nepomuceno, em desfavor de Banco do Brasil S.A, ambos já qualificados.

Narra a parte autora ser servidor público aposentado, cadastradO no PASEP, alegando que o Banco do Brasil, responsável pela administração de um programa, supostamente falhou em sua missão, afirmando que há indícios de que seus representantes possam ter agido com dolo, subtraindo valores de forma indevida das contas bancárias da parte Autora.

Como resultado, a parte Autora está buscando reparação por seus direitos, incluindo danos materiais, além de todos os valores acessórios que deveriam ter sido integrados ao valor principal ao longo dos anos. É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

De início, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em prol da parte autora, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Ultrapassados esses pontos e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

No entanto, deverão todos os litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus endereços eletrônicos e telefones para contato, de modo a viabilizar, posteriormente, se for o caso, audiência por videoconferência.

Ademais, determino a citação da parte ré por aviso de recebimento, para que, querendo, conteste a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC, sob pena de que serem reputados verdadeiros os fatos narrados na inicial, enviando-lhe, além de cópia da inicial, cópia desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 02 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
02/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:38

Decisão Proferida
24/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
24/12/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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