04/07/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Fernandes dos Santos (OAB 4615/AL) Processo 0759548-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Pau Ferro da Silva -

Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, no sentido de condenar o Estado de Alagoas ao pagamento do montante referente ao 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios das licenças-prêmio e férias não gozadas dos anos de 2018, tendo como base de cálculo a última remuneração percebida em atividade, excluídas as vantagens transitórias, devendo incidir a remuneração oficial da caderneta de poupança a título de juros de mora, enquanto a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-E, ambos os encargos incidindo desde o efetivo prejuízo; a partir de 09.12.2021, deve incidir unicamente a taxa SELIC; a serem calculados em liquidação de sentença.

Sem custas.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, inciso II, § 4º, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
06/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Fernandes dos Santos (OAB 4615/AL) Processo 0759548-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Pau Ferro da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de Preclusão.
11/03/2025 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:09

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:57

Decisão Proferida
12/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:41

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 00:05

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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