24/04/2025 09:38

Baixa Definitiva
22/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 06:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo de Oliveira Santos (OAB 13171/AL) Processo 0700189-15.2025.8.02.0038 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerente: Policia Civil do Estado de Alagoas - Requerida: Jeniffer Cristiane Ferreira - Ante o exposto, determino o RETORNO dos autos à autoridade policial e a baixa definitiva do presente processo.

Proceda-se com a remessa do feito à autoridade policial competente, solicitando a instauração do inquérito policial para apurar os fatos narrados, e proceder com as diligências solicitadas pelo Ministério Público.

Cientifique-se o Ministério Público.

Por oportuno, ressalto que caso o Ministério Público ofereça denúncia ou requeira o arquivamento de peças de investigação relativos a fatos apurados neste inquérito policial, deverá proceder-se com o cadastramento do feito com novo número, observando-se o procedimento previsto no art. 5° da Resolução n. 24, de 19 de abril de 2016.

Providências necessárias.
31/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:12

Outras Decisões
31/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo de Oliveira Santos (OAB 13171/AL) Processo 0700189-15.2025.8.02.0038 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerente: Policia Civil do Estado de Alagoas - Requerida: Jeniffer Cristiane Ferreira - Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 15(quinze) dias.
10/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 03:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 20:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 20:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:36

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:44

Outras Decisões
20/02/2025 07:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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