23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16663/AL) - Processo 0704308-33.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Residencial Porto AlegreB0 - Assim sendo, diante da incerteza da obrigação em relação à parte executada, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 801 e 485, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
22/07/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/07/2025 21:47

Conclusos para julgamento
14/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Karpat Sociedade de Advogados (OAB 16663/AL) Processo 0704308-33.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Porto Alegre - Autos n° 0704308-33.2025.8.02.0001 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Residencial Porto Alegre Réu: Joao Guilherme Santos Oliveira Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

In casu, observa-se a ausência de título executivo.

Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da inicial, anexando aos autos a certidão de registro do imóvel ou documento que comprove a relação material da parte executada com o bem, a fim de garantir a certeza da obrigação reivindicada.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
23/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:03

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 08:26

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 08:26

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Karpat Sociedade de Advogados (OAB 16663/AL) Processo 0704308-33.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Porto Alegre - DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial , a qual foi distribuída equivocadamente para este Juízo.

Assim sendo, determino a remessa dos presentes autos, via Distribuição, ao Juízo do 10º Juizado Especial Cível da Capital.

Maceió , 06 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
07/03/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:26

Decisão Proferida
11/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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