11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Daniela de Almeida Costa (OAB 11849/AL), Rosanna Policarpo Bastos (OAB 11843/AL) Processo 0706314-62.2015.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antônio Mário Duarte Coelho da Paz, HELIA MARIA ARAUJO COELHO DA PAZ - Ré: SERGIO CALIXTO DA SILVA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Antônio Mário Duarte Coelho da Paz e outro, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Almeida Costa (OAB 11849/AL), Rosanna Policarpo Bastos (OAB 11843/AL) Processo 0706314-62.2015.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antônio Mário Duarte Coelho da Paz, HELIA MARIA ARAUJO COELHO DA PAZ - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, condeno o(a)(s) Autor(a)(es) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, do Código de Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por deferir à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Diploma Processual supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,11 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
30/04/2024 08:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 13:16

Expedição de Carta.
04/01/2024 13:16

Expedição de Carta.
18/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 17:52

Expedição de Carta.
16/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:30:00, 1ª Vara Cível da Capital.
04/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 18:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 02:32

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 13:18

Expedição de Carta.
16/06/2023 13:05

Expedição de Carta.
16/06/2023 13:05

Expedição de Carta.
16/06/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 16:30:00, 1ª Vara Cível da Capital.
25/05/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2022 17:39

INCONSISTENTE
29/08/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2022 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2022 17:01

INCONSISTENTE
21/07/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/07/2022 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2022 11:46

INCONSISTENTE
31/01/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2022 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2022 08:47

Processo Reativado
27/01/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 08:04

Evoluída a classe de 7 para #{classe_nova}
04/01/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 12:51

Expedição de Certidão.
04/01/2022 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/01/2022 12:49

Processo Reativado
14/12/2021 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2021 11:31

Suscitado Conflito de Competência
10/12/2021 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2021 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2021 10:06

INCONSISTENTE
07/12/2021 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2021 05:34

Declarada incompetência
25/11/2021 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 18:27

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2020 14:42

Expedição de Certidão.
19/11/2019 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 18:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2019 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2019 14:26

INCONSISTENTE
19/08/2019 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2019 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2018 13:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2018 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 11:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 15:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2018 02:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2018 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2018 11:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 13:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 19:33

Juntada de Mandado
04/10/2017 19:29

Mandado devolvido #{resultado}
11/09/2017 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2017 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2017 16:24

Expedição de Mandado.
21/06/2017 21:01

Juntada de Informações
17/04/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2016 20:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2016 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2016 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2016 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2016 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2015 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2015 11:45

Expedição de Certidão.
08/06/2015 16:37

Expedição de Mandado.
23/03/2015 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 18:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2015 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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